Justiça do Trabalho é competente para julgar questões de FGTS

Multa por descumprimento de cláusula normativa é devida mesmo que seja mera repetição de lei

Condenação por atraso na entrega de presente de Natal

Os Decretos de 1º de agosto de 2007 - I

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Professor Adjunto da UFMT. Membro do Foro Ibero-Americano de Direito Administrativo. Advogado em Mato Grosso. Avaliador do BASIs. E-mail: [email protected]

Nova lei antidrogas modifica crime de distribuição de drogas

Nova lei antidrogas.

JT é competente para julgar relações de trabalho em contratos administrativos

Não é suspeita testemunha que move processo contra a reclamada

Sócio que sofreu mal súbito antes da audiência consegue reverter revelia

Transferência de marca gera sucessão trabalhista

STF declara prejudicada ação contra aumento do teto salarial de membros do Ministério Público

Execução de título judicial independe do ingresso de nova ação

Falta de anotação de CTPS justifica rescisão indireta

OAB-GO sempre se empenhou na apuração de denúncias

Marcola deixa regime disciplinar em Presidente Bernardes (SP)

Sindicato não tem direito a honorários advocatícios se atua em nome próprio

Benefícios previstos em convenção coletiva são devidos também aos não-sindicalizados

Ação de indenização por dano moral c/c perdas e danos e pedido de tutela antecipada. Inclusão indevida de nome nos órgãos de proteção ao crédito.

Receita alerta contribuinte sobre mensagens falsas enviadas em nome do órgão

Concedido Habeas Corpus a Advogado que teve prisão preventiva decretada

Bacharel tira nota dez no exame de Ordem na Bahia