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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2019 - 09:51
É possível remarcação de curso de formação para candidata lactante
O recurso em mandado de segurança foi interposto por uma candidata a agente penitenciária que estava em licença-maternidade na época em que foi convocada para a sexta etapa do certame, o curso de formação.
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2019 - 11:02
Hospital não terá de reintegrar auxiliar de portaria com tuberculose pleural
Para a Quarta Turma, a dispensa não foi discriminatória.
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2019 - 09:54
Banco pode cobrar por manutenção de título vencido desde que pessoa jurídica tenha solicitado o serviço
Segundo os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a condição é necessária, uma vez que as tarifas relativas a serviços prestados a pessoas jurídicas não foram padronizadas.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 29 de Maio de 2018 - 11:08
O trabalho como Direito Fundamental
O trabalho como Direito Fundamental.
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2018 - 11:32
Reconhecido cerceamento de defesa por indeferimento de intimação de testemunha por carta precatória
Para a 6ª Turma, não há preclusão para produzir prova testemunhal.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 10 de Abril de 2018 - 15:53
Construção de empreendimento causa danos em residência e gera dever de indenizar moradores
O valor da indenização foi fixado em R$ 3.000,00, a título de indenização por danos morais.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2018 - 16:59
Mantida exclusividade de direito de uso de marca por farmácia de manipulação
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2018 - 16:35
Funcionária transexual obrigada a usar banheiro de deficientes receberá indenização
Empregada era proibida de usar banheiros feminino e masculino por causa de orientação sexual.
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2017 - 17:00
Terceira Turma mantém indenização a gerente de loja assaltada com frequência
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2017 - 09:19
STF reafirma inconstitucionalidade da regra que proíbe liberdade provisória a presos por tráfico de drogas
Os ministros reconheceram repercussão geral da matéria e reafirmaram, no Plenário Virtual, entendimento da Corte no sentido da inconstitucionalidade da vedação.
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2017 - 14:10
Em depoimento, Funaro diz que presidente Michel Temer pediu “comissão” de R$ 20 milhões
O depoimento de Funaro, foi anexado ao relatório parcial do inquérito que investiga Temer por suposta prática de corrupção passiva, obstrução de Justiça e organização criminosa, enviado anteontem pela PF ao Supremo Tribunal Federal.
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2017 - 15:30
Moro até abre mão de exigir Lula nas audiências, mas impõe revisão da lista de 87 testemunhas
Juiz da Lava Jato manda advogados do ex-presidente discriminarem convocados 'cuja oitiva é mesmo necessária'.
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2017 - 16:34
Empreiteira Odebrecht pagou US$ 3,39 bi em caixa 2 entre 2006 e 2014, diz delator ao TSE
Hilberto Mascarenhas, um dos responsáveis pelo 'departamento de propina' da empreiteira, detalhou os pagamentos com recursos ilegais da empresa.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Outubro de 2016 - 15:32
Participação nos lucros e resultados - PLR. Acordo coletivo de trabalho de 1969
Agravo de Instrumento da reclamante.
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2016 - 12:35
Decisão de Sergio Moro sobre denúncia contra Lula deve ser publicada segunda-feira
Se o juiz Sergio Moro acatar a denúncia do MPF, Lula passa à condição de réu no processo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 02 de Agosto de 2016 - 15:46
Seguro de vida em grupo. Morte de segurada e ação de cobrança movida por beneficiário
Liquidação extrajudicial da companhia de seguros.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2016 - 12:23
Promotor será investigado após dizer que conjunção carnal é “melhor parte” do estupro coletivo
Alexandre Joppert narrava caso hipotético em prova oral de concurso para o MP/RJ. Ele foi afastado cautelarmente de banca examinadora.
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Doutrina » Penal Publicado em 19 de Fevereiro de 2016 - 14:35
STF e o silêncio sobre aborto e microcefalia
O STF precisa se pronunciar urgente sobre o aborto e a microcefalia. A questão passa pela liberdade da mulher, que, ao decidir ser mãe de uma criança especial, arcará, muitas vezes sem qualquer assistência, com todos os ônus dessa escolha, inclusive deixando de integrar o mercado de trabalho, onerando ainda mais os cofres públicos.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2015 - 15:40
Sindicatos, Ordem dos Advogados do Brasil e comissão pedem nova interpretação da Lei de Anistia
Em audiência pública que discutiu os 36 anos da Lei da Anistia, o secretário-geral da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Alvaro Egea, afirmou que a lei precisa ser reinterpretada à luz do que entende a Corte Interamericana de Direitos Humanos
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2015 - 09:15
Superior Tribunal de Justiça nega pedido para impedir demolição de obras na orla do Lago Paranoá
O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), extinguiu ação cautelar com a qual a Associação dos Amigos do Lago Paranoá (Alapa) pretendia impedir a demolição de obras irregulares na orla do Lago Paranoá, em Brasília
