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Notícias Publicado em 03 de Março de 2016 - 09:03
Pleno do Superior Tribunal de Justiça define que o novo CPC entra em vigor no dia 18 de março
dispõe que “este código entra em vigor após decorrido um ano da data de sua publicação oficial”. O novo CPC foi publicado no dia 17 de março de 2015.
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2015 - 16:48
Consumidora será indenizada devido a demora em conserto de veículo
o veículo no dia 19/11/2014, para realização dos consertos, após a ocorrência de uma batida, mas o automóvel somente lhe foi entregue no dia 1º/4/2015
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Colunas » Ricardo Calcini Publicado em 03 de Junho de 2015 - 17:26
Uma visão geral sobre a nova lei dos empregados domésticos
2015, que dispõe sobre o contrato do trabalho doméstico, passando a regulamentar os novos direitos
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 12 de Janeiro de 2024 - 14:26
Considerações sobre Direito Processual Constitucional no Brasil
sentido, o artigo 489, §1° do Código de Processo Civil de 2015 é o instrumento eficaz à
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2021 - 16:02
Tribunais podem aplicar técnica do julgamento antecipado do mérito no recurso de apelação
/2015) para aplicar a técnica do julgamento antecipado parcial do mérito.
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2021 - 11:58
Quarta Turma considera impenhoráveis recursos do BNDES repassados a cooperativa para recuperação durante estiagem
Grande do Sul, em 2011 – enquadram os recursos como impenhoráveis, nos termos do artigo 833, inciso IX, do Código de Processo Civil de 2015.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2018 - 15:13
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania analisa nova modalidade de prisão preventiva
/2015, que estabelece sua decretação para permitir a identificação e a localização de bens ou valores
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 28 de Maio de 2018 - 12:38
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 833, DE 27 DE MAIO DE 2018
Altera a Lei nº 13.103, de 2 de março de 2015, para prever que, em todo o território nacional, os
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2017 - 12:08
Dúvida sobre cabimento do recurso especial inviabiliza pedido de suspensão em IRDR
Regulado pelos artigos 976 a 987 do Código de Processo Civil (CPC) de 2015, o incidente de
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Legislação » Decretos Publicado em 22 de Junho de 2017 - 11:02
DECRETO Nº 9.081, DE 21 DE JUNHO DE 2017
Altera o Decreto nº 8.469, de 22 de junho de 2015, que regulamenta a Lei nº 9.610, de 19 de
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 05 de Setembro de 2016 - 14:50
Colisão em manobra de marcha ré gera dever de indenizar
onze centavos), corrigida monetariamente pelos índices do INPC e acrescida de juros de 1% ao mês a partir do efetivo prejuízo, em 18/10/2015.
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Doutrina » Civil Publicado em 25 de Janeiro de 2016 - 15:03
A privatização do Sistema Telebrás e as demandas por complementação de ações: nova Súmula 551 do STJ
2015 com a seguinte redação: “Nas demandas por complementação de ações de empresas de telefonia
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2016 - 17:09
Seção São Paulo da OAB cobra pagamentos atrasados e transparência da Defensoria Pública
Com os proventos sem regularização desde dezembro de 2015, a entidade conversa continuamente com as
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2015 - 17:24
PL que altera estatuto da OAB e amplia rol de direitos para advogados, será votado no Senado
da Câmara nº 78, de 2015, de autoria do deputado federal Arnaldo Faria de Sá, deve entrar em votação
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2015 - 17:19
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania deve decidir sobre fim da reeleição para presidente da República
O texto da proposta de emenda à Constituição (PEC 113/2015) já foi aprovado pela Câmara dos
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2015 - 12:28
ADIn da OAB SP busca impedir aumento das taxas judiciais no Tribunal de Justiça de São Paulo
o inciso II do artigo 4º da Lei Estadual nº 15.855/2015, que majora a taxa judiciária
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2015 - 14:29
TJDFT declara inconstitucionais mais duas Leis Distritais
inconstitucionalidade das Leis Distritais nº 5.416 e nº 5.417, ambas de 24 de novembro de 2014, bem como, por arrastamento, a Lei nº 5.468, de 23 de abril de 2015
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2015 - 11:49
Órgão proposto por Renan terá missão de identificar excessos na política fiscal
Proposta de Emenda à Constituição (PEC 83/2015) apresentada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros
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Doutrina » Constitucional Publicado em 26 de Setembro de 2024 - 07:53
Superação de precedentes judiciais e segurança jurídica.
brasileiro anterior, galgou especial destaque com o CPC de 2015, passando a compor o sistema de
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 19 de Setembro de 2024 - 17:05
Considerações sobre a tutela provisória no direito processual civil brasileiro.
O presente artigo considera o vigente Código de Processo Civil brasileiro de 2015, analisando-se a
