Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2016 - 16:56

Superior Tribunal de Justiça inclui onze novos julgamentos ao índice de recursos repetitivos

Os julgamentos foram realizados entre os meses de agosto e setembro.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Junho de 2016 - 16:49

Processual Civil. Embargos de divergência em Recurso Especial

Preliminares. Ausência de similitude fática, de cotejo analítico e de atualidade da divergência.
Colunas » Ricardo Calcini Publicado em 16 de Dezembro de 2015 - 15:35

Hipóteses de não incidência da multa do artigo 477, § 8º, da CLT

Trata-se, em síntese, de um singelo comentário que aborda a recente alteração conferida à Súmula nº 33 do E. TRT/SP da 2ª Região
Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2015 - 11:38

Advogado público tem seis meses para se inscrever na Ordem dos Advogados do Brasil

A OAB Nacional edita provimento para regulamentar a inscrição na entidade para os advogados públicos
Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2015 - 15:43

Para advogados novo Código de Processo Civil não precisa de prazo maior para entrar em vigor

O novo Código de Processo Civil continua opondo magistrados e advogados. Dessa vez, o pivô é o projeto de lei que pretende prorrogar a vacatio legis do novo CPC de 2016 para 2018
Doutrina » Processual Civil Publicado em 25 de Julho de 2016 - 14:56

"Juízes de todo o país, fundamentem vossas decisões!"

Considerações acerca do dever de motivação das decisões judiciais e o olhar da doutrina e jurisprudência sobre o tema no novo CPC.
Doutrina » Processual Civil Publicado em 02 de Março de 2022 - 11:10

Mediação Comunitária? Os métodos de Resolução Extrajudiciais de Conflito no âmbito das comunidades

O escopo do presente é analisar o cabimento da mediação no âmbito das comunidades.
Notícias Publicado em 12 de Julho de 2021 - 16:15

Operador consegue afastar prescrição declarada, de ofício, por juiz de primeiro grau

Norma do CPC que permite essa declaração não se aplica ao Direito Processual do Trabalho.
Notícias Publicado em 07 de Junho de 2021 - 09:00

Imóvel indivisível em copropriedade pode ser leiloado, mas penhora só deve recair sobre cota do devedor

O entendimento foi estabelecido pela Terceira Turma.
Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2020 - 15:55

Nas tutelas antecipadas antecedentes, prazo para emenda à petição começa com intimação específica

O colegiado negou provimento ao recurso em que uma empresa de informática pediu a extinção de processo movido contra ela por um condomínio, o qual, por meio de tutela antecipada antecedente, pleiteou o cumprimento de contrato de prestação de serviços.
Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2019 - 18:21

Cabe agravo de instrumento contra interlocutória que negou exibição de documento pedida via ofício

A Decisão é da 3ª turma.
Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2019 - 10:39

Turma suspende proibição de viagens imposta a casal que responde a ação de insolvência

De forma unânime, o colegiado considerou que a medida coercitiva restringiu de forma desproporcional o direito fundamental de ir e vir.
Modelos » Civil Publicado em 22 de Fevereiro de 2019 - 12:36

Extinção de Condomínio. Separação Judicial

Cláusula acordando venda. Recusa em assinar.
Notícias Publicado em 23 de Maio de 2023 - 11:19

Repetitivo vai definir se sentença trabalhista e anotações na CTPS são provas para registro de tempo de serviço

O colegiado determinou a suspensão da tramitação de todos os processos que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC).
Notícias Publicado em 18 de Maio de 2021 - 15:27

Projeto altera regra de dissolução parcial de sociedade empresarial

Somente a sociedade empresária, e não mais os sócios restantes, poderá ser intimada a depositar, em juízo, a parte devida ao sócio que deixou a sociedade.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Julho de 2019 - 15:44

Mandado de Segurança. Prevenção. Dilação Probatória

Processual Civil.
Notícias Publicado em 13 de Junho de 2019 - 16:26

Academia deve restituir valores pagos por aluno após cancelamento de matrícula

A magistrada negou o pedido de devolução em dobro, por constatar que não houve má-fé da empresa.
Notícias Publicado em 21 de Março de 2019 - 09:27

Data de prolação da sentença é o marco temporal que define aplicação do CPC

Honorários de sucumbência devem ser calculados a partir da prolação da sentença, e não da deliberação que a impõe ou modifica, segundo o STJ.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Fevereiro de 2019 - 11:58

Tributário. Cofins. Isenção. Possibilidade. Juízo de retratação

Revogação pela Lei n. 9.430⁄1996.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Janeiro de 2019 - 14:54

Pensão por Morte. Menor sob Guarda. Artigo 33, § 3º, do ECA

Previdenciário. Artigo 227 da Constituição.

Exibindo resultado de 861 até 880 de um total de 5861

Os julgamentos foram realizados entre os meses de agosto e setembro.

Preliminares. Ausência de similitude fática, de cotejo analítico e de atualidade da divergência.

Trata-se, em síntese, de um singelo comentário que aborda a recente alteração conferida à Súmula nº 33 do E. TRT/SP da 2ª Região

A OAB Nacional edita provimento para regulamentar a inscrição na entidade para os advogados públicos

O novo Código de Processo Civil continua opondo magistrados e advogados. Dessa vez, o pivô é o projeto de lei que pretende prorrogar a vacatio legis do novo CPC de 2016 para 2018

Considerações acerca do dever de motivação das decisões judiciais e o olhar da doutrina e jurisprudência sobre o tema no novo CPC.

O escopo do presente é analisar o cabimento da mediação no âmbito das comunidades.

Norma do CPC que permite essa declaração não se aplica ao Direito Processual do Trabalho.

O entendimento foi estabelecido pela Terceira Turma.

O colegiado negou provimento ao recurso em que uma empresa de informática pediu a extinção de processo movido contra ela por um condomínio, o qual, por meio de tutela antecipada antecedente, pleiteou o cumprimento de contrato de prestação de serviços.

A Decisão é da 3ª turma.

De forma unânime, o colegiado considerou que a medida coercitiva restringiu de forma desproporcional o direito fundamental de ir e vir.

Cláusula acordando venda. Recusa em assinar.

O colegiado determinou a suspensão da tramitação de todos os processos que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC).

Somente a sociedade empresária, e não mais os sócios restantes, poderá ser intimada a depositar, em juízo, a parte devida ao sócio que deixou a sociedade.

Processual Civil.

A magistrada negou o pedido de devolução em dobro, por constatar que não houve má-fé da empresa.

Honorários de sucumbência devem ser calculados a partir da prolação da sentença, e não da deliberação que a impõe ou modifica, segundo o STJ.

Revogação pela Lei n. 9.430⁄1996.

Previdenciário. Artigo 227 da Constituição.

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