Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Ordenar por:

Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2019 - 10:52

TRT deve juntar voto vencido no julgamento de recurso em que negou vínculo de emprego

Para a 7ª Turma, trata-se de parte integrante do acórdão.
Notícias Publicado em 10 de Junho de 2019 - 15:08

Honorários advocatícios podem ser penhorados para pagar dentista, diz TJ-RS

Segundo o TJ-RS, honorários de cirurgião-dentista têm o mesmo caráter alimentar da verba sucumbencial do advogado.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Maio de 2019 - 12:15

Recurso Especial. Recuperação Judicial. Incidente de Impugnação de Crédito

Processual Civil. Improcedência. Verba Honorária Sucumbencial.
Notícias Publicado em 10 de Maio de 2019 - 09:25

Cabe agravo de instrumento contra decisão que inverte ônus da prova em relações de consumo

O entendimento é da Terceira Turma.
Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2018 - 16:50

Consumidor deverá ser indenizado por falha de seguro prestamista

O valor do dano moral foi arbitrado em R$ 3.000,00 (três mil reais).
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Janeiro de 2018 - 10:48

Execução Fiscal. Nomeação de bens à Penhora. Precatório

Direito de recusa da Fazenda Pública.
Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2017 - 17:01

Arrependimento de compra fora do prazo não gera ressarcimento e indenização

A decisão foi unânime.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Junho de 2017 - 10:24

Embargos de Declaração no Agravo Interno na Ação Rescisória

Processual Civil.
Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2016 - 14:17

Locatário deverá pagar multa para locador por entregar imóvel fora do prazo do contrato

As partes celebraram contrato de locação pelo período de 30 meses
Doutrina » Civil Publicado em 14 de Agosto de 2024 - 15:17

TJSP mantém penhora de ativos financeiros e reforça necessidade de comprovação da natureza dos valores

O Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento ao agravo de instrumento interposto por uma agência de comunicação, permitindo a retenção dos recursos financeiros em suas contas. A decisão foi proferida pelo Desembargador, Dr. César Zalaf, da 14ª Câmara de Direito Privado, que rejeitou a alegação de impenhorabilidade dos valores bloqueados.
Notícias Publicado em 04 de Julho de 2024 - 13:15

IAC analisa se é possível anular ordem judicial para devolver valor recebido por força de liminar posteriormente revogada

STJ analisará possibilidade de anular ordem judicial para devolver valores recebidos por força de liminar posteriormente revogada.
Notícias Publicado em 14 de Maio de 2021 - 11:12

Mantida penhora de 15% da aposentadoria de devedor trabalhista

Decisão está de acordo com regras do Código de Processo Civil.
Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2020 - 10:23

Segunda Turma decide que arma de fogo pode ser penhorada em execução fiscal

Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível a penhora de arma de fogo em execução fiscal, desde que o juízo da execução observe as restrições impostas pela legislação (Lei 10.826/2003) em relação à venda e aquisição do artefato.
Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2020 - 11:54

Juiz determina transferência de paciente com pneumonia para a rede pública de saúde

Caso não haja vagas disponíveis, a determinação é que o DF arque com os custos da internação no hospital particular onde o paciente se encontra.
Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2019 - 17:34

Créditos de instituição de ensino vinculados ao FIES são impenhoráveis

Para 3ª turma do STJ, trata-se de recurso público com aplicação compulsória em educação.
Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2019 - 12:00

Prazo de vigência não afasta eficácia de seguro fiança bancário

TRT havia indeferido a garantia porque apólice tinha prazo final.
Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2019 - 17:39

Ampliação de colegiado deve ocorrer quando não é unânime juízo de admissibilidade recursal

STJ considerou nulo julgamento que não aplicou a técnica do art. 942.
Notícias Publicado em 10 de Maio de 2019 - 16:49

Prazo de recursos e reclamação em matéria criminal segue CPP e não CPC

Ministros analisaram cinco recursos sobre contagem de prazos recursais em matérias penais.
Notícias Publicado em 23 de Abril de 2019 - 10:31

Autoescola consegue afastar multa por opor embargos de declaração

Para a 4ª Turma, não houve deslealdade processual.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Novembro de 2018 - 12:46

Ação Monitória. Cheque prescrito emitido por terceira pessoa. Inexistência de endosso

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Exibindo resultado de 981 até 1000 de um total de 5861

Para a 7ª Turma, trata-se de parte integrante do acórdão.

Segundo o TJ-RS, honorários de cirurgião-dentista têm o mesmo caráter alimentar da verba sucumbencial do advogado.

Processual Civil. Improcedência. Verba Honorária Sucumbencial.

O entendimento é da Terceira Turma.

O valor do dano moral foi arbitrado em R$ 3.000,00 (três mil reais).

Direito de recusa da Fazenda Pública.

A decisão foi unânime.

Processual Civil.

As partes celebraram contrato de locação pelo período de 30 meses

STJ analisará possibilidade de anular ordem judicial para devolver valores recebidos por força de liminar posteriormente revogada.

Decisão está de acordo com regras do Código de Processo Civil.

​Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível a penhora de arma de fogo em execução fiscal, desde que o juízo da execução observe as restrições impostas pela legislação (Lei 10.826/2003) em relação à venda e aquisição do artefato.

Caso não haja vagas disponíveis, a determinação é que o DF arque com os custos da internação no hospital particular onde o paciente se encontra.

Para 3ª turma do STJ, trata-se de recurso público com aplicação compulsória em educação.

TRT havia indeferido a garantia porque apólice tinha prazo final.

STJ considerou nulo julgamento que não aplicou a técnica do art. 942.

Ministros analisaram cinco recursos sobre contagem de prazos recursais em matérias penais.

Para a 4ª Turma, não houve deslealdade processual.

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Publicidade

Notícias

Autores

Colunas

Doutrina

Jurisprudência

Legislação

Modelos

Perguntas e Respostas

Modelos

Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível a penhora de arma de fogo em execução fiscal, desde que o juízo da execução observe as restrições impostas pela legislação (Lei 10.826/2003) em relação à venda e aquisição do artefato.