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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 15 de Junho de 2020 - 13:22
Justiça condena plano de saúde a custear cirurgia de mandíbula
A ré também foi condenada ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2020 - 12:11
Tribunal concede auxílio-reclusão para sustento de menina com 14 anos
A autarquia negou o benefício administrativamente alegando que o homem não possuía mais a condição de segurado quando foi encarcerado. A Turma Regional Suplementar de Santa Catarina, de forma unânime, entendeu que, de acordo com a lei previdenciária, a situação de desemprego involuntário do genitor prorrogou a sua qualidade de segurado durante a época da prisão e que o auxílio é devido à sua filha.
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Perguntas e Respostas » Tributário Publicado em 22 de Janeiro de 2020 - 12:15
Questões de Direito Tributário do XXVIII Exame da Ordem Unificado – 2019
Questões de Direito Tributário.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 09 de Janeiro de 2020 - 16:07
DF é condenado a indenizar pai por morte de menor em unidade de internação
O estrangulamento ocorreu em junto de 2015 e foi cometido por outros três outros internos que dividiam a mesma cela com a vítima, durante a hora do almoço.
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2019 - 09:12
Câmara conclui votação de projeto que altera regras eleitorais; texto seguirá para sanção
Deputados mantiveram no texto a autorização para diversos usos do Fundo Partidário.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 19 de Junho de 2019 - 10:39
Seguradora é condenada por negar indenização a cliente
A ré deverá pagar indenização securitária ao autor, no valor de R$ 25.715,00 (vinte e cinco mil reais, setecentos e quinze centavos).
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 01 de Março de 2019 - 12:45
PM acusado de matar advogada é condenado a 20 anos em regime fechado
O crime foi cometido por motivo fútil, utilizando-se de meio cruel e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima.
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2019 - 14:19
1ª Turma mantém punição a juíza envolvida em prisão de menina em cela masculina
Os ministros entenderam que ela se omitiu e não agiu com a celeridade necessária para remediar a situação mesmo depois de tomar conhecimento dela.
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2019 - 17:14
Equipe econômica envia à Casa Civil texto da MP que busca coibir fraudes na Previdência
Objetivo é periciar nos próximos 2 anos benefícios concedidos com 'indícios de irregularidades'; texto será analisado por Bolsonaro antes de ser publicado. Temer fez pente-fino no INSS.
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2018 - 09:18
STF vai retomar julgamento que decidirá se tem validade decreto de indulto editado por Temer
Para PGR, decreto beneficiou presos por crimes de corrupção e peculato. Governo diz que ministro do STF invadiu competência do presidente ao suspender efeitos do decreto.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 26 de Novembro de 2018 - 11:27
Réu é condenado por participação em homicídio
A pena foi fixada em 06 (seis) anos, 10 (dez) meses e 08 (oito) dias de reclusão.
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2017 - 16:55
Segóvia diz que Michel Temer 'continuará a ser investigado, sem nenhum problema'
Delegado assumiu oficialmente o comando da Polícia Federal e defendeu o direito de a corporação fechar delações premiadas.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2016 - 17:11
Ricardo Lewandowski define rito do julgamento do impeachment de Dilma Rousseff no Senado
Sessão vai começar na próxima quinta (25), sem previsão de término. Depoimento da presidente afastada está marcado para segunda (29).
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Legislação » Leis Publicado em 29 de Julho de 2015 - 11:25
LEI Nº 13.151, DE 28 DE JULHO DE 2015
Altera os arts. 62, 66 e 67 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, o art. 12 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, o art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, e o art. 29 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, para dispor sobre a finalidade das fundações, o prazo para manifestação do Ministério Público sobre suas alterações estatutárias e a remuneração dos seus dirigentes; e dá outras providências
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Legislação » Leis Publicado em 27 de Maio de 2015 - 14:44
LEI Nº 13.129, DE 26 DE MAIO DE 2015
Altera a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, e a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para ampliar o âmbito de aplicação da arbitragem e dispor sobre a escolha dos árbitros quando as partes recorrem a órgão arbitral, a interrupção da prescrição pela instituição da arbitragem, a concessão de tutelas cautelares e de urgência nos casos de arbitragem, a carta arbitral e a sentença arbitral, e revoga dispositivos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 23 de Junho de 2023 - 16:21
Análise acerca da aplicação data da perícia médica judicial como parâmetro de início da incapacidade laborativa do segurado
O presente artigo tem como tema o exame do uso da data da perícia médica judicial como marco para pagamento de benefício por incapacidade do Regime Geral de Previdência Social. Evidentemente, o papel da perícia médica judicial é de suma importância ao deslinde do feito, contudo, não é a única fonte possível ao juiz na busca pelas informações técnicas que vão nortear a decisão final. Com o objetivo de analisar as implicações dessa prática processual à proteção social da Previdência, estabelecida pela Constituição Federal, faz-se necessário explorar a finalidade constitucional da Seguridade Social e suas prioridades, discorrer sobre a modalidade do benefício por incapacidade e as exigências legais para sua percepção, detalhar a abordagem processual da demanda, especialmente no que tange à gestão das provas e da perícia médica, indicando o que ela de fato representa e, finalmente, verificar a posição adotada pelos tribunais superiores quanto a demanda. Em busca dos objetivos aqui estabelecidos, foi utilizado o método dedutivo, utilizando a técnica de pesquisa de consulta documental e bibliográfica, cujas principais fontes do estudo são as leis, jurisprudências, instruções normativas, doutrinas e artigos na temática, como meio para angariar dados suficientes a uma avaliação qualitativa básica, de cunho analítico, sendo toda análise e estudo nas áreas do Direito Previdenciário e Direito Constitucional, socorrendo-se da matéria de Processual Civil apenas a título de abordagem prática do cotidiano jurisdicional. Nesse sentido será demonstrado que a mera dúvida quanto ao momento em que se instalou a inaptidão para o labor não é capaz de atrair o início do pagamento para a comprovação pericial, devendo o juiz analisar conjuntamente os elementos subjetivos de hipossuficiência e objetivos, quais sejam, as demais provas arroladas aos autos.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 29 de Março de 2023 - 12:46
Empregada que trabalhou em home office durante pandemia será ressarcida por gastos com internet
Os pedidos da ação trabalhistas foram julgados parcialmente procedentes.
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Doutrina » Internacional Publicado em 29 de Março de 2022 - 13:37
A Sucessão Hereditária com bens situados no exterior: uma análise a partir das regras do Direito Internacional
O escopo do presente é analisar as regras de sucessão heditária com bens situados no exterior.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 16 de Março de 2022 - 16:38
O Gênero em Questão: Transgêneros, Transexuais e Travestis
O escopo do presente é analisar a questão de gênero à luz do Direito.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 08 de Março de 2022 - 12:53
Vaqueiro que teve lesões degenerativas na coluna não consegue provar nexo causal entre o trabalho e a doença
Os pedidos foram julgados improcedentes.
