Mãe de vítima de acidente tem direito à indenização decorrente de DPVAT

Presidente Vidigal despachou 645 processos na primeira semana do recesso forense

Trabalhador braçal pega 5 anos por homicídio

OAB-PA vai ao CNMP contra promotora desbocada

Disparo de alarme constrange compradores e motiva indenização

Negada liminar a preso em flagrante por tráfico de ecstasy associado a menor

Arnaldo Jabor tem negada suspensão de audiência em ação penal movida por Garotinho

Segunda Seção do STJ aprova nova súmula

Ministro da Previdência orienta sobre cancelamento de empréstimos consignados

Usucapião - Ilha Costeira - Período Anterior a Constituição

OAB participa de audiência sobre mortes e crianças índígenas

Supremo rejeita denúncia contra deputado de MG acusado de extração irregular de minério

Reconhecendo a prescrição da pretensão punitiva do Estado no Inquérito (INQ 1423) instaurado contra o deputado federal Vittorio Medioli (PSDB/MG) e outros seis indiciados, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).

STJ concede habeas-corpus a secretário de Goiás acusado de difamar senador

Mudança na Lei acelera afastamento de agressores domésticos

A medida busca prevenir situações mais graves, como o feminicídio

ECT deve indenizar cliente por TV de LED entregue com tela quebrada

A 4ª Vara Federal de Florianópolis considerou que a empresa transportadora – no caso os Correios – tinha o dever de verificar se a embalagem estava em condições adequadas para evitar danos

Cliente será indenizado por compras em cartão de crédito furtado fora do país

A decisão determinou a inexigibilidade do débito de R$ 6.382,91; o cancelamento de empréstimos automáticos, realizados na fatura; a retirada do nome do consumidor dos cadastros de proteção ao crédito; além de indenização no valor de R$ 5 mil, por danos morais

STF definirá marco para cobrança de ICMS-Difal a consumidor final não contribuinte

A matéria teve repercussão geral reconhecida.

Empresa de viagens é condenada a indenizar cliente por não efetuar reserva de passagem aérea

A empresa deverá desembolsar a quantia de R$ 2.380,78, por danos materiais e R$ 2 mil, a título de danos morais.

Autuado por disparo de arma de fogo deverá cumprir medidas cautelares

O inquérito foi encaminhado para a 5ª Vara Criminal de Brasília, onde tramitará o processo.

A indefinição da MP de exclusão do ICMS nos créditos de PIS COFINS

Por Mirian Teresa Pascon.