Detração penal deve ser aplicada na sentença para fixar regime inicial da pena

TJ/PE concedeu HC modificando regime de condenado para aberto.

Ex-prefeito de Macapá (AP) é condenado a seis anos de prisão

O ex-prefeito e mais três pessoas foram condenados por envolvimento em esquema de fraude em licitação e desvio de verba pública

TJ confirma interdição e exige estudo ambiental de cemitérios em Joaçaba

A Câmara manteve a obrigatoriedade do licenciamento ambiental para quinze cemitérios do município, que estariam em funcionamento precário

Concedido HC a condenado preso por tempo superior ao da pena imposta

Condenado ficou preso cautelarmente por mais de cinco anos pelo crime de tráfico de drogas, apesar de sua condenação de 4 anos ter sido anulado pelo STJ

TJ condena assaltante em 9 anos de reclusão por assalto a menino de 12 anos

O acusado invadiu a casa onde o menor vivia com os pais, ao deparar com o garoto, que estava sozinho no local, o acusado o imobilizou amarrando seus pés e mãos, para dar prosseguimento à ação

Justiça condena delegada, policiais e bicheiros na Operação Game Over

O juiz substituto Bruno Makowiecky Salles, da Comarca de Jaraguá do Sul, proferiu sentença sobre a chamada "Operação Game Over" na tarde desta terça-feira (13/7).

Condenados por "saidinha de banco" em João Pessoa tem sentenças mantidas pela Câmara Criminal do TJ

O relator da Apelação Criminal foi o juiz convocado, Antônio do Amaral.

Motorista de táxi impedido de exercer sua profissão faz jus a indenização pelos dias não trabalhados

Até dezembro de 2004, a competência da Justiça do Trabalho se restringia à apreciação de conflitos trabalhistas decorrentes da relação de emprego, ou seja, da relação entre empregador e empregado.

TRT confirma impedimento de testemunha que era esposa do reclamante

Advogada condenada por estelionato

Município cearense pede ao STF desbloqueio de verbas públicas

Decretada prisão do filho do cantor Wando

TJMG condena morado do Sul de Minas a indenizar Telemar por ter destruído telefone público (AP. CR. 473.836-1)

Mantida decisão que condenou Golden Cross a indenizar ex-diretor

A empresa pretendia obter da Justiça do Trabalho a declaração da nulidade do contrato, porque o mesmo teria sido ajustado para vigorar por três anos, prazo superior ao permitido em lei.

Colaboração para desmantelar quadrilha de traficantes só atenua pena se for eficaz

Administrativo e processual civil. Recurso especial. Art. 535 do cpc. Súmula 284/STF.

Ação civil pública. Improbidade.

Artigo 334, caput, do CP. Crédito tributário.

Constituição definitiva. Desnecessidade. Autoria. Materialidade.

Questões comentadas de Direito Processual Civil.

Concurso de 2009 para Defensor Público do Estado Mato Grosso - MT.

Trinta anos depois. Constituição jurisprudencializada

Considerações da colunista Gisele Leite sobre os 30 anos da Constituição brasileira.