Tribunal do Júri condena réu que ateou fogo na companheira

Protestar título já quitado resulta em indenização, diz TJ

Empregado com contrato suspenso só tem direito a reajustes convencionais após retorno ao trabalho

Procurador quer elevar pena de 21 anos de prisão de Edemar

Locação de prazo vencido - denúncia vazia

Direitos da personalidade não são imprescritíveis

PGR pede suspensão de decisão que garantiu cargos a parentes de autoridades municipais

Tributário. COFINS. Art. 8º, caput, e § 1º, da Lei nº 9.718/98. Majoração de alíquota. Regime de compensação. Constitucionalidade. Precedentes.

Crimes de estupro e atentado violento ao pudor. Hediondez. Progressão de regime. Possibilidade. Declarada a inconstitucionalidade do art. 2º, § 1º, da Lei nº 8.072/90, pelo plenário do STF.

Pedido para manter revelia e desentranhar documentos

Jornada de trabalho. Os intervalos fixados para descanso e alimentação durante a jornada de 6 horas não descaracterizam o sistema de turnos ininterruptos de revezamento, para efeito do disposto no artigo 7º, XIV, da Constituição

Conflito de competência - Ação de inventário

Seguradora indenizada por acidente automobilístico

Ciclista, sem equipamento obrigatório, perde ação em colisão

Defeito visual não é obstáculo para ingresso em cargo público

Juiz pede arquivamento de projeto sobre compra de votos

O substitutivo ao projeto estabelece prazo de cinco dias para o Ministério Público apresentar ação contra candidatos acusados de compra de votos, a contar do momento em que teve conhecimento da denúncia.

Município indenizará família de vigia morto durante assalto

McDonald?s é condenado por atraso na preparação de festa

Seguradora que não pagou Dpvat no valor integral é condenada

Projeto aumenta o prazo para prescrição de crimes