Câmara do TJMG nega indenização à esposa de homem eletrocutado

Contratação sem concurso público em Campos é inconstitucional

Homem deverá ser indenizado por racismo

Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF. União homoafetiva. Inscrição de parceiro em plano de assistência médica. Possibilidade. Divergência jurisprudencial não-configurada.

Pensão para família de ciclista atingido por carregadeira

Jornada de trabalho os intervalos fixados para descanso e alimentação durante a jornada de 6 horas não descaracterizam o sistema de turnos ininterruptos de revezamento

Órgão Especial da OAB manda DF processar advogados do PCC

Lei nº 11.334, de 25 de julho de 2006.

Dá nova redação ao art. 218 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, alterando os limites de velocidade para fins de enquadramentos infracionais e de penalidades.

TST reconhece direito de bancário a horas extras

Citação epistolar. Agência bancária pertencente ao mesmo grupo econômico. Validade. Doença preexistente. Má-fé não comprovada.

Indenização para mulher que engravidou tomando Microvlar

Portaria nº 146, de 20 de junho de 2006

Dispõe sobre o pão francês, ou de sal, que deverá ser comercializado somente a peso.

Justiça obriga Celesc a ressarcir vítima do apagão

Condenado por crime hediondo pede habeas corpus no STF

Incentivos fiscais para investimentos na indústria cinematográfica poderão ser prorrogados até 2010

Pedido mal feito não garante direito

ADPF da Alerj contra emenda da verticalização é arquivada

AMB é contra indicação de Lula para o STM

Autorização judicial para o registro de menina com nome exótico

Conto do "bilhete premiado" faz nova vítima