Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2008 - 01:00

Lei nº 11.718, de 20 junho de 2008

de 1993, 9.017, de 30 de março de 1995, e 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 21 de Março de 2016 - 11:20

Cláusula que prevê retenção de 25% por desistência de imóvel é abusiva

caso é o de 3 (três) anos, previsto no art. art. 206, § 3º, IV do Código Civil.
Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2011 - 16:50

Publicitário cuja mão foi mutilada por um foguete defeituoso deve ser indenizado pelo fabricante

como uma pensão mensal no valor de R$ 2.000,00 até a data em que a vítima completar 65 anos de idade
Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2004 - 11:10

Comissão inocenta professora acusada de impor castigo a aluno em Nova Odessa

horas a um aluno de 7 anos da Escola Municipal de Educação Infantil (Emei) Saline Abdo.
Legislação » Leis Publicado em 10 de Janeiro de 2018 - 15:53

LEI Nº 13.606, DE 9 DE JANEIRO DE 2018

, de 27 de maio de 1992, e 11.076, de 30 de dezembro de 2004, e o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de
Legislação » Leis Publicado em 20 de Janeiro de 2015 - 14:13

Lei nº 13.097, de 19 de Janeiro de 2015

de 2005, 12.024, de 27 de agosto de 2009, e 12.375, de 30 de dezembro de 2010; altera o art. 46 da
Doutrina » Geral Publicado em 14 de Abril de 2009 - 01:00

Lei nº 11.922, de 13 de Abril de 2009

2.185-35, de 24 de agosto de 2001; prorroga os prazos previstos nos arts. 5º e 30 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e dá outras providências.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 21 de Julho de 2009 - 01:00

Homicídio qualificado. Art. 121, § 2º, inciso III, do CP.

Peticionário condenado à pena de 16 anos de reclusão, a ser cumprida no regime integral fechado
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 12 de Junho de 2019 - 12:59

Ex-prefeito é condenado por improbidade administrativa

políticos pelo prazo de 08 anos, a contar do trânsito em julgado e multa de duas vezes o valor do dano, a ser apurado em liquidação.
Doutrina » Processual Penal Publicado em 18 de Março de 2025 - 07:22

Acordo de não persecução penal como meio de justiça consensual.

crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, cuja pena mínima seja inferior a quatro anos. O objetivo é evitar o processo judicial tradicional,
Notícias Publicado em 27 de Junho de 2012 - 13:10

Uso de moeda falsa não comporta aplicação do princípio da insignificância

O STF negou o HC apresentando em favor dos irmãos condenados à pena de 3 anos de reclusão por colocar em circulação duas notas falsas de R$ 50 reais
Notícias Publicado em 22 de Abril de 2010 - 13:00

Jurados do 2º. Tribunal do Júri absolveram peixeiro que respondia preso por homicídio

, absolveram, nesta quinta-feira, Antônio Neves da Silva, 43 anos, que respondia preso, por homicídio
Doutrina » Civil Publicado em 07 de Julho de 2021 - 15:56

O poder familiar e os tipos de guardas

O poder familiar vem de anos de direito de família, assim os pais juntos ou separados detêm do
Doutrina » Geral Publicado em 01 de Fevereiro de 2002 - 03:00

Impedimento do art. 30, inc. I, do Estatuto da OAB. Inaplicabilidade, aos Empregados das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista, do impedimento quanto ao exercício da advocacia contra Entes de Direito Público.

Dênerson Dias Rosa é Consultor Tributário da Tibúrcio, Peña & Associados S/C e ex-Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda de Goiás.
Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2023 - 13:43

DF deverá indenizar criança por erro médico durante o parto

A decisão da 2ª Instância fixou a quantia de R$ 30 mil, por danos morais, e de R$ 15 mil, por danos estéticos.
Notícias Publicado em 22 de Maio de 2023 - 15:44

Conselho Pleno da OAB aprova mudança na distribuição de recursos às seccionais

A distribuição de recursos era limitada a 20% das receitas advindas das cotas estatutárias dos Conselhos Seccionais e passa a representar 30% do total.
Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2022 - 17:14

Comissão aprova emissão de CNH a quem tiver cometido infração administrativa

Entre essas infrações estão: usar placa em desacordo, não registrar o veículo em 30 dias após a compra e dirigir sem documentos obrigatórios.
Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2022 - 15:38

Trabalhador com câncer que perdeu o emprego em dispensa coletiva deve ser indenizado

Com a decisão, proferida na 10ª Vara do Trabalho de Guarulhos, o homem receberá R$ 30 mil a título de danos morais.
Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2022 - 10:05

Impacto da pandemia não é motivo para não nomear aprovado em concurso

A decisão foi proferida quinta-feira (15/9) e estabeleceu um prazo de 30 dias para o CRMV promover a nomeação.
Notícias Publicado em 14 de Março de 2022 - 15:01

STJ julga favoráveis às instituições financeiras o tema repetitivo 1085

30% aos contratos de empréstimo bancário com previsão de descontos em conta corrente.

Exibindo resultado de 1901 até 1920 de um total de 46447

de 1993, 9.017, de 30 de março de 1995, e 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991.

caso é o de 3 (três) anos, previsto no art. art. 206, § 3º, IV do Código Civil.

como uma pensão mensal no valor de R$ 2.000,00 até a data em que a vítima completar 65 anos de idade

horas a um aluno de 7 anos da Escola Municipal de Educação Infantil (Emei) Saline Abdo.

, de 27 de maio de 1992, e 11.076, de 30 de dezembro de 2004, e o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de

de 2005, 12.024, de 27 de agosto de 2009, e 12.375, de 30 de dezembro de 2010; altera o art. 46 da

2.185-35, de 24 de agosto de 2001; prorroga os prazos previstos nos arts. 5º e 30 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e dá outras providências.

Peticionário condenado à pena de 16 anos de reclusão, a ser cumprida no regime integral fechado

políticos pelo prazo de 08 anos, a contar do trânsito em julgado e multa de duas vezes o valor do dano, a ser apurado em liquidação.

crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, cuja pena mínima seja inferior a quatro anos. O objetivo é evitar o processo judicial tradicional,

O STF negou o HC apresentando em favor dos irmãos condenados à pena de 3 anos de reclusão por colocar em circulação duas notas falsas de R$ 50 reais

, absolveram, nesta quinta-feira, Antônio Neves da Silva, 43 anos, que respondia preso, por homicídio

O poder familiar vem de anos de direito de família, assim os pais juntos ou separados detêm do

Dênerson Dias Rosa é Consultor Tributário da Tibúrcio, Peña & Associados S/C e ex-Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda de Goiás.

A decisão da 2ª Instância fixou a quantia de R$ 30 mil, por danos morais, e de R$ 15 mil, por danos estéticos.

A distribuição de recursos era limitada a 20% das receitas advindas das cotas estatutárias dos Conselhos Seccionais e passa a representar 30% do total.

Entre essas infrações estão: usar placa em desacordo, não registrar o veículo em 30 dias após a compra e dirigir sem documentos obrigatórios.

Com a decisão, proferida na 10ª Vara do Trabalho de Guarulhos, o homem receberá R$ 30 mil a título de danos morais.

A decisão foi proferida quinta-feira (15/9) e estabeleceu um prazo de 30 dias para o CRMV promover a nomeação.

30% aos contratos de empréstimo bancário com previsão de descontos em conta corrente.

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