24ª Câmara impede BB de cobrar TED acima de R$ 3 mil

Morte de ciclista ébrio que invadiu rodovia não gera dano moral à esposa

Auxílio-alimentação deve ser pago durante afastamento por licença de saúde

Senado aprova criação de cargos na Justiça Militar

Concedido habeas corpus para acusados de homicídio em Anapu (PA)

Acordo retira bebidas alcoólicas do interior da Universidade Regional de Blumenau

O Ministério Público de Santa Catarina - representado pelos Promotores de Justiça Gustavo Mereles Ruiz Dias e Rogério Ponzi Seligman, respectivamente titulares da 14ª e da 15ª Promotorias de Justiça da Comarca de Blumenau - firmou termo de de ajustamento de conduta (TAC) com a Universidade Regional de Blumenau (FURB), com o objetivo de fazer cessar toda forma de propaganda e comercialização de bebidas alcoólicas dentro de suas dependências.

MP obtém condenação de 5 pessoas por tráfico em Fernandópolis

Demitido após período de estabilidade não tem direito à reintegração

Empresa que pagava salário extrafolha é responsável por diferenças de auxílio-doença

Homem preso pela Lei Maria da Penha consegue Habeas Corpus

Homem é preso dando R$ 200 mil a testemunha do mensalão

Mau uso de produto não gera indenização

O desembargador Alberto Henrique afirmou que ao examinar os autos, não é possível perceber vício no material, sendo a culpa do próprio usuário.

Correção monetária deve valer a partir da sentença

Direito à vida sobrepõe questões orçamentárias

Venda de bebida alcoólica para adolescentes resulta em condenação

Ex-bancário ganha direito à restituição do auxílio-doença

O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) terá que restabelecer o auxílio-doença de um segurado, que foi cancelado em 27 de fevereiro de 2007.

Direito à vida prevalece diante da economia no orçamento público

Plano de saúde deverá continuar fornecendo tratamento ambulatorial a paciente após internação

Votaram de acordo com o relator, os Desembargadores Jorge Luiz Lopes do Canto e Gelson Rolim Stocker.

Cursos virtuais obrigatórios geram pagamento de horas extras

TJ determina o ressarcimento de diferença de adicional

A.P.C. e mais 76 servidores públicos estaduais ingressaram com ação declaratória em face do Estado de Mato Grosso do Sul, devido à alteração na forma de concessão do adicional por tempo de serviço.