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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2013 - 14:00
Magistrado acredita que justiça deve repelir busca de lucro fácil em ações
Grande leva de ações nas quais o dano moral é concedido acende o alarme deles para ingressarem com pretensões como a presente, sem que tivessem sofrido qualquer dano, visando, tão-somente, a busca pelo lucro fácil, fato que deve ser repelido pelo Poder Judiciário
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2013 - 12:30
Comissão torna obrigatória explicação para recusa de crédito ao consumidor
Medida permite que consumidor saiba a razão da negativa sem ter que pagar taxas
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2013 - 11:15
Receita duplica CPF e União é condenada a indenizar
Em caso de falha da Receita Federal que resulte na emissão duplicada do número no Cadastro de Pessoas Físicas, a União deve indenizar o titular mais prejudicado pelo erro
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 29 de Agosto de 2013 - 11:20
Processual civil.
Agravo interno contra decisão que deferiu antecipação de tutela em agravo de instrumento.
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2013 - 17:45
Delegado é condenado por posse ilegal de armas
Policiais encontraram com o réu um revólver sem registro e uma pistola semiautomática com numeração suprimida
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Agosto de 2013 - 12:10
Sistema financeiro da habitação.
Construção de casas populares em conjunto habitacional.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Agosto de 2013 - 11:20
Administrativo e processual civil.
Ministério público não tem legitimidade para propor a execução de título extrajudicial proveniente do tribunal de contas.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2013 - 12:30
Médicos questionam não aplicação de R$ 17 bilhões
A Associação Médica Brasileira (AMB) entrou com nova ação judicial contra o Ministério da Saúde para cobrar explicações sobre a não aplicação de R$ 17 bilhões previstos em Orçamento na área
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2013 - 15:30
Estado indenizará aposentada agredida por policiais em posto de saúde
Aposentada foi derrubada ao chão, imobilizada com o joelho do policial às suas costas, algemada e posteriormente atirada em um camburão, momento em que recebeu um pontapé
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Julho de 2013 - 11:40
Adicional de periculosidade.
Queima da cana. Porte de botijão de gás. Contato habital e permanente.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Junho de 2013 - 11:20
Recurso especial. Serviços advocatícios.
Deficiência na prestação dos serviços. Negativa de que fora efetivamente contratado pelo cliente. Danos morais.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Junho de 2013 - 10:40
Concorrência desleal.
Reexame de matéria fática. Impossibilidade. Dissídio jurisprudencial não comprovado.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2013 - 12:45
Tribunais já julgaram 45.173 processos de improbidade e crimes contra a Administração Pública
Levantamento realizado pelo CNJ mostra que foram julgados 45.173 processos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2013 - 18:45
Servidora exonerada fora do prazo decadencial será indenizada
Ato de exoneração foi considerado ilegal pelo Superior Tribunal de Justiça. Servidora será indenizada por danos morais em R$ 30 mil
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 14 de Junho de 2013 - 12:20
Agravo de instrumento. Google. Retirar o acesso pelo público ao blog na internet.
Liberdade de expressão. Direito de informação. Não absolutos.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Junho de 2013 - 10:20
Embargos rejeitados.
matéria vai além da previsão legal de Embargos de Declaração.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Junho de 2013 - 12:50
Alienação de imóvel de vulto pela sociedade.
Insolvência. Fraude de execução configurada.
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2013 - 16:15
X Exame de Ordem beneficiou 6,4 mil com isenção de taxa de inscrição
No total, as isenções no X Exame representaram R$ 1,3 milhão, recursos dos quais a OAB abriu mão em favor dos mais carentes
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Maio de 2013 - 10:40
Microsoft. Suspeita de pirataria de software.
Cautelar de vistoria, busca e apreensão. Abuso de direito configurado. danos morais.
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2013 - 18:00
CBF deve indenizar torcedores após cancelamento de partida
Torcedores receberão de volta o dinheiro gasto com passagens aéreas
