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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 08 de Novembro de 2012 - 15:35
Ação de reparação. Desconto antecipado de cheque pré-datado. Dano moral configurado.
Majoração do quantum indenizatório. Possibilidade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 05 de Outubro de 2012 - 10:45
Improbidade administrativa. Urgência demonstrada pela própria natureza da questão debatida no recurso.
Ação civil pública. Preservação da economia e celeridade processual.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2012 - 17:10
Companhia telefônica é condenada a pagar R$ 15 mil a usuário
O usuáirio será indenizado por ter tido seu nome inscrito indevidamente em cadastro de inadimplentes
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 12 de Setembro de 2012 - 11:15
Pleito de condenação ao pagamento de indenização por danos materiais e morais. Invasão domiciliar por policiais.
Civil. Processual civil. Alegação de excessos na abordagem.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 06 de Setembro de 2012 - 13:05
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2012 - 19:00
Homem preso em flagrante com 446 pedras de 'crack' é condenado
O acusado foi condenado à pena de cinco anos e meio de reclusão, além do pagamento de 550 dias-multa, pela prática do crime de tráfico de entorpecentes
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 16 de Agosto de 2012 - 13:30
Agravo regimental. Indeferimento da inicial.
Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Agravo improvido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Julho de 2012 - 12:45
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Relação entre médicos.
Comentários aos pacientes que desacreditam o colega perante a comunidade. Difamação.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 11 de Julho de 2012 - 13:05
Empregado obrigado a vestir roupas de marcas comercializadas pela empregadora.
Caracterização do uso do uniforme. Restituição.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Julho de 2012 - 10:55
Tráfico de drogas. Sentença condenatória. Recurso da defesa.
Autoria e materialidade comprovadas. Réu que confessou a autoria do delito em ambas as fases. Depoimentos que confirmam a versão.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 30 de Abril de 2012 - 12:35
Transporte de valores por empregado sem medidas de segurança.
Indenizacão por dano moral.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 21 de Março de 2012 - 15:05
Mandado de segurança. Investigação policial de inúmeros delitos: roubo, receptação qualificada e estelionato.
Quebra de sigilo bancário dos investigados. Bloqueio dos montantes existentes nas contas correntes.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Fevereiro de 2012 - 13:25
Apelação cível. Discussão durante pratica do surf. Golpe de faca.
Ação de reparação de danos materiais e morais.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 29 de Novembro de 2011 - 15:15
Juiz determina criação de vagas no ensino infantil
Ação civil pública com pedido liminar em defesa dos direitos difusos das crianças e adolescentes, com preceito cominatório de obrigação de fazer em face do município de Tangará da Serra
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2011 - 11:35
Justiça de Santos condena acusado da morte de ex-esposa
Crime teria sido presenciado pela filha do casal
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 22 de Setembro de 2011 - 09:32
Indenização por tempo de serviço anterior à opção pelo FGTS.
A indenização por tempo de serviço anterior à opção pelo FGTS tem como marco inicial a data da dispensa sem justa causa, pois este é o momento em que a verba se torna devida.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 05 de Setembro de 2011 - 14:06
Multa de 40% do FGTS. Aposentadoria espontânea.
Continuidade da prestação dos serviços.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 01 de Setembro de 2011 - 17:52
Estatuto da criança e do adolescente. Infração administrativa.
Entrada e permanência de menores em estabelecimento que explora comercialmente jogos de sinuca ou bilhar. Adolescentes flagrados jogando sinuca em horário escolar.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2011 - 15:44
Celesc condenada por cobrar R$ 8 mil de consumidor que nunca teve débitos
A concessionária cobrou indevidamente do autor a quantia de R$ 8,6 mil, sob alegação de que o cliente não havia quitado débitos referentes ao uso de energia elétrica em 2005
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Abril de 2011 - 11:33
Responsabilidade civil. Contrato verbal de compra e venda de veículo usado.
Defeito oculto. Automotor que, após dois meses, sofre combustão. prova pericial que não identifica a causa do incêndio. Relação de consumo.
