Abuso e negligência infantil: o papel das instituições de ensino na notificação compulsória

A importância das escolas e dos educadores no sentido de notar e notificar os indícios de violência física e moral é enorme e poderá significar não apenas dar prestígio à dignidade humana, mas, efetivamente salvar vidas de seres humanos em desenvolvimento.

Limites de competência de entidades estatais no direito do trabalho

Por Leonardo Jubilut, sócio do Jubilut Advogados.

Advogado, como Você cuida do seu marketing pessoal?

Confira as dicas sobre Marketing Pessoal da colunista Lisandra Thomé

Reconhecimento e dissolução de sociedade de fato. União estável.

Idosos - Abrigo

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

A conscientização é a maior arma contra golpes

Prestar atenção a alguns fatores pode te livrar de maus bocados.

Projeto impede benefício da prisão domiciliar para abusadores de crianças e adolescentes

Para Roberto Alves, CPP é contraditório ao permitir prisão domiciliar para abusador de crianças.

Justiça amplia licença-maternidade para mãe de gêmeos internados pós-parto

Gêmeos nasceram prematuros e ficaram internados durante 42 dias.

Negada prisão domiciliar a réu que faz tratamento em clínica particular

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça indeferiu o pedido de prisão domiciliar a réu portador de transtorno clínico-neurológico, associado a distúrbio bipolar, que se encontra em tratamento psiquiátrico em clínica particular por decisão do presídio

Negada indenização a paciente que não se cuidou em processo pós-operatório

Em sua defesa, Dirceu afirmou que a cirurgia não teve caráter estético, mas reparador.

Ação de indenização por danos morais e materiais. Morte de paciente mental em tratamento no caps.

Conduta omissiva. Culpa. Negligência. Dever de vigilância. Filhos Maiores. Pensão. Despesas com fineral. Falta prova do pagamento. Honorários de sucumbência.

Tratamento de saúde fora do domicílio do doente. Reembolso de despesas com estadia e transporte.

Decreto nº 5.295 de 2 de Dezembro de 2004.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso XII, da Constituição, tendo em vista a manifestação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.

REFORMA TRIBUTÁRIA PEC nº 45/2019: criação do IBS, solução ou problema?

“Ajuste Fiscal”. Além do mais, ao invés de revogar 5 (cinco) tributos deveria aperfeiçoá-los, os quais

2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco condena hospital por erro médico

Alega a autora que, em 14 de outubro de 2005, internou o seu filho Rogério Lima Barros, de apenas 07 (sete) meses de idade, no Pronto Socorro da cidade de Rio Branco, pois a criança estava acometida de pneumonia.

Responsabilidade civil. Celesc. Morte de gado por eletroplessão.

Falta de manutenção na rede de fornecimento de energia elétrica e nas instalações da unidade consumidora. Culpa concorrente.

Contrato de Shopping Center: Cláusulas Contratuais, Obrigações e Locação Comercial

As obrigações, cláusulas e disposições na locação de espaço comercial em shopping center.

Danos sofridos por animal durante procedimento em pet shop geram dever de indenizar

A autora receberá R$ 6.350,78 (seis mil trezentos e cinquenta reais e setenta e oito centavos) a título de danos materiais e R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais.

Responsabilidade civil do Estado. Homicídio de paciente por outra paciente, ambas internadas em hospital psiquiátrico.

Responsabilidade objetiva. Dano material comprovado dever ser ressarcido. Dano moral configurado. Obrigação de indenizar. Quantum indenizatório fixado com bom senso.

TJ mantém decisão que concedeu a ?mãe adotante? o direito de usufruir licença-maternidade

A 5ª Câmara Cível concedeu à "mãe adotante" o direito de usufruir da licença-maternidade equivalente a 180 dias