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Notícias Publicado em 22 de Março de 2019 - 10:41
Empresa deve pagar indenização por abuso em corte de fornecimento de água
Ré interrompeu serviços para forçar troca de hidrômetro.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2019 - 16:29
Desvirtuamento de contrato de estágio enseja reconhecimento de vínculo com escritório de advocacia
O Juiz verificou que o escritório não cumpria algumas obrigações previstas na lei do estágio.
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 08 de Março de 2019 - 14:14
Clipping de Legislação (04 a 08 de Março de 2019)
Clipping de Legislação.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Fevereiro de 2019 - 10:50
Tributário. Processual Civil. Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que nega a subida do recurso especial.
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2019 - 15:21
Construtora deve disponibilizar moradia à proprietária de apartamento com grave infiltração
Imóvel deve ter mesmas condições do apartamento da autora.
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2019 - 12:51
Acusado de latrocínio é condenado a 34 anos de prisão em regime fechado
O réu vai cumprir a pena inicialmente em regime fechado e não poderá recorrer em liberdade.
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Modelos » Civil Publicado em 19 de Dezembro de 2018 - 12:47
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2018 - 09:22
Plenário do Senado aprova livre acesso de advogados a atos de processos não sigilosos
O texto vai à sanção do presidente da República.
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2018 - 16:58
Confira o resultado preliminar da 1ª fase do XXVI Exame de Ordem Unificado da OAB
O prazo para interposição de recursos começa às 12h do dia 21 de agosto de 2018 e termina às 12h do dia 24 de agosto de 2018.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Junho de 2018 - 12:52
Penal e Processo Penal. Roubo Circunstanciado. Dosimetria. Pena-base
Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Maio de 2018 - 15:58
Recurso em Habeas Corpus. Associação Criminosa e Lavagem de Dinheiro
Medidas Cautelares diversas da prisão.
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2018 - 14:52
Mulher que mentiu em ação trabalhista sobre demissão é condenada por má-fé
Juíza entendeu que houve evidente abuso do direito de ação.
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2018 - 11:16
Loja consegue afastar dano moral em revista visual de bolsas e pertences de empregada
Segundo a decisão, não há irregularidade nesse tipo de inspeção.
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2018 - 16:30
Uso indevido de sobrenome gera o dever de indenizar
Ex-mulher permaneceu 15 anos utilizando sobrenome de casada.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Novembro de 2017 - 12:46
Processo Penal. Crime de Peculato em continuidade delitiva
Embargos de Declaração no Recurso Ordinário em Habeas Corpus.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 12 de Setembro de 2017 - 16:56
Intervalo da Mulher. Artigo 384 da CLT
Recurso de Revista interposto sob a égide da LEI N.º 13.015/2014.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Setembro de 2017 - 10:53
Agravo Interno no Conflito de Competência. Empresa em Recuperação Judicial
Atos constritivos ao patrimônio praticados em sede de execução fiscal.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Julho de 2017 - 15:20
Reexame do Conjunto Fático-Probatório. Súmula 7/STJ
Processual Civil.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Abril de 2017 - 16:58
Embargos de Declaração em Recurso de Revista
Correção Monetária. Índice aplicável.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Março de 2017 - 15:49
Lesão Corporal na relação doméstica e familiar (Artigo 129, 9º, CP)
Ausência de provas.
