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Doutrina » Penal Publicado em 23 de Maio de 2023 - 16:06

Caso Vini Jr.: reflexos na lei penal espanhola e brasileira e o princípio da extraterritorialidade

Por Eduardo Maurício.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 23 de Julho de 2008 - 01:00

Compra e venda de imóvel. Metragem de apartamento. Publicidade enganosa. Vício do produto. Danos materiais.

É enganosa a publicidade que transmite informações inverídicas ou omissas capazes de incutir no consumidor uma falsa noção da realidade.
Perguntas e Respostas » Civil Publicado em 04 de Janeiro de 2006 - 03:00

Questões de Direito Civil

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Civil, extraídas das provas do OAB dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro.
Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2024 - 13:37

Banco não é obrigado a indenizar cliente em golpe do Pix, decide justiça

Justiça de São Luís decide que banco não deve indenizar cliente vítima de golpe do Pix, destacando a importância da cautela nas transações e a responsabilidade dos usuários no uso do sistema
Blog Publicado em 14 de Março de 2024 - 10:41

Empresas de pagamentos investem em tecnologia para proteger consumidores e reduzir prejuízos na Semana do Consumidor

E-commerce brasileiro faturou cerca de R$ 6,7 bilhões na data em 2023, porém o prejuízo total causado por golpes digitais ultrapassou a marca de R$ 1 bilhão no País no mesmo período
Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2023 - 09:41

Banco responde por vazamento de dados que resultou em aplicação do “golpe do boleto” contra cliente

O colegiado reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e restabeleceu a sentença que condenou um banco a declarar válido o pagamento realizado por meio de boleto fraudado e devolver à cliente parcelas pagas indevidamente em contrato de financiamento.
Notícias Publicado em 03 de Maio de 2023 - 16:21

Como se prevenir contra o golpe do celular invadido - e o que fazer caso caia nessa armadilha

Por Arnaldo Thomaz Neto, country manager da BioCatch no Brasil.
Notícias Publicado em 29 de Abril de 2022 - 11:12

Facebook deve indenizar usuária por falha de segurança que permitiu golpe de estelionato

No entendimento dos magistrados, o réu falhou nos procedimentos de segurança que deveriam proteger os usuários da rede social.
Doutrina » Penal Publicado em 02 de Outubro de 2012 - 13:35

Da Aplicação da Lei Penal (I)

Estudo da aplicação da Lei Penal, da norma penal, dos preceitos e sanções, fatos puníveis, conteúdos das Leis Penais, classificação das normas penais, características das normas penais e da norma penal em branco
Perguntas e Respostas » Processual Civil Publicado em 26 de Janeiro de 2006 - 03:00

Questões de Direito Processual Civil

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Processual Civil, extraídas das provas da OAB do Estado de São Paulo.
Doutrina » Penal Publicado em 04 de Outubro de 2016 - 12:34

Influências do novo Código Civil no Código Penal: primeiras observações

O presente artigo discorre sobre as influências do novo Código Civil no Código Penal.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 25 de Novembro de 2008 - 03:00

Indeferimento de aposentadoria especial para professora sob o argumento de que ela não exerceu regência de classe durante 25 anos (Sentença reformada pelo TJRS)

Sentença Civil.
Notícias Publicado em 26 de Dezembro de 2025 - 11:16

Toffoli nega pedido da PGR e mantém acareação no caso Banco Master

Audiência está marcada para terça-feira (30)
Notícias Publicado em 03 de Junho de 2025 - 11:43

Justiça bloqueia R$ 23,8 milhões de suspeitos de fraude contra INSS

Ação é uma das 15 em que AGU pede bloqueio de R$ 2,5 bilhões
Notícias Publicado em 18 de Março de 2024 - 16:21

Projeto enquadra como fraude os falsos anúncios com manipulação de voz e imagem por inteligência artificial

Poder Executivo será responsável por regulamentar os critérios para graduação e aplicação de multas e outras punições
Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2021 - 14:19

PIX: BC limita opções para definição de horário noturno; veja o que muda

Além do horário padrão, de 20h às 6h, cliente terá apenas mais uma opção de faixa, de 22h às 6h.
Colunas » Tome Nota Publicado em 11 de Agosto de 2021 - 15:31

Como as multinacionais estão trabalhando para garantir integridade no processo de vendas ao governo

Essa e outras questões serão debatidas no 1º CertiGov Channel Talks, no dia 19 de agosto.
Notícias Publicado em 11 de Março de 2020 - 15:30

Projeto de Lei altera regra sobre carência de três benefícios previdenciários

A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, altera a Lei de Benefícios da Previdência Social.
Notícias Publicado em 22 de Abril de 2019 - 16:45

Projeto define CPF como suficiente para identificação de usuário em serviços públicos

Conforme o texto, do deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) e outros, o número do CPF poderá ser informado pelo usuário do serviço público desde que acompanhado de documento de identificação com fé pública.
Notícias Publicado em 08 de Junho de 2017 - 16:45

Quinta Turma do STJ reconhece inépcia da denúncia e tranca ação penal contra advogado

A decisão foi unânime.

Exibindo resultado de 2501 até 2520 de um total de 27466

Por Eduardo Maurício.

É enganosa a publicidade que transmite informações inverídicas ou omissas capazes de incutir no consumidor uma falsa noção da realidade.

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Civil, extraídas das provas do OAB dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro.

Justiça de São Luís decide que banco não deve indenizar cliente vítima de golpe do Pix, destacando a importância da cautela nas transações e a responsabilidade dos usuários no uso do sistema

E-commerce brasileiro faturou cerca de R$ 6,7 bilhões na data em 2023, porém o prejuízo total causado por golpes digitais ultrapassou a marca de R$ 1 bilhão no País no mesmo período

O colegiado reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e restabeleceu a sentença que condenou um banco a declarar válido o pagamento realizado por meio de boleto fraudado e devolver à cliente parcelas pagas indevidamente em contrato de financiamento.

Por Arnaldo Thomaz Neto, country manager da BioCatch no Brasil.

No entendimento dos magistrados, o réu falhou nos procedimentos de segurança que deveriam proteger os usuários da rede social.

Estudo da aplicação da Lei Penal, da norma penal, dos preceitos e sanções, fatos puníveis, conteúdos das Leis Penais, classificação das normas penais, características das normas penais e da norma penal em branco

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Processual Civil, extraídas das provas da OAB do Estado de São Paulo.

O presente artigo discorre sobre as influências do novo Código Civil no Código Penal.

Sentença Civil.

Audiência está marcada para terça-feira (30)

Ação é uma das 15 em que AGU pede bloqueio de R$ 2,5 bilhões

Poder Executivo será responsável por regulamentar os critérios para graduação e aplicação de multas e outras punições

Além do horário padrão, de 20h às 6h, cliente terá apenas mais uma opção de faixa, de 22h às 6h.

Essa e outras questões serão debatidas no 1º CertiGov Channel Talks, no dia 19 de agosto.

A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, altera a Lei de Benefícios da Previdência Social.

Conforme o texto, do deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) e outros, o número do CPF poderá ser informado pelo usuário do serviço público desde que acompanhado de documento de identificação com fé pública.

A decisão foi unânime.

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