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Legislação » Leis Publicado em 31 de Março de 2017 - 12:20
LEI Nº 13.425, DE 30 DE MARÇO DE 2017
Estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2016 - 09:54
Supremo Tribunal Federal aprovou três novas súmulas vinculantes no primeiro semestre de 2016
vagas no sistema prisional, a conversão de medidas provisórias antes da entrada em vigor da Emenda
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2011 - 13:10
Falta de comprovação:recurso negado
adotadas pelo município as medidas sugeridas pelos recorrentes, como capina mais freqüente das margens da
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2011 - 17:55
Promotoria de Friburgo ajuizou 21 ações relativas a áreas de risco antes das chuvas
Justiça, o que atrasou a execução das medidas emergenciais determinadas pelos Juízes
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2010 - 17:07
Medida Provisória quer impulsionar atuação da Embrapa no exterior
exterior e discutir diretamente com representantes de outros países medidas para o estabelecimento de
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2010 - 16:16
AGU defende prazo em dobro para a Fazenda Pública recorrer das decisões que negam suspensão de liminaresData da publicação: 22/04/2010
decisões que negam o pedido de suspensão de medidas cautelares.
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2008 - 14:17
Lula diz que preços dos produtos e taxa de juros vão cair
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou hoje (12) que, diante das novas medidas tomadas pelo
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Doutrina » Constitucional Publicado em 16 de Maio de 2025 - 09:32
Pró-Vítima reforça aprovação do Estatuto da Vítima em nota técnica sobre violência de gênero no Brasil
Com apoio do Governo Britânico, documento será lançado em 28/5, durante evento organizado pelo
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Setembro de 2024 - 14:16
Banco obtém êxito em pedido de penhora de aposentadoria
Decisão judicial em Santa Catarina autoriza penhora de 5% sobre benefício previdenciário de
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Colunas » Eventos Jurídicos Publicado em 26 de Agosto de 2024 - 11:18
Recife sedia I Workshop sobre Prevenção e Solução de Conflitos Tributários
Nos dias 5 e 6 de setembro, Recife (PE) será palco do I Workshop Sobre Prevenção e Solução de
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2024 - 16:08
Jogador de futebol cedido deve ser indenizado em razão de acidente de trabalho
Palmeiras para o São Caetano. Passou por cirurgia, o que resultou em diminuição funcional de 5% da articulação
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2023 - 17:54
Coordenação do Nacional do 39º EOU altera data da divulgação do gabarito definitivo da 1ª fase
e resposta aos recursos passou de 5 de dezembro para 7 de dezembro
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2023 - 11:11
Motorista que pernoitava em poltrona reclinável de caminhão e transportava carga em excesso será indenizado por danos morais
-MG, que concluiu pela ausência de condições dignas de trabalho, fixando a indenização em R$ 5 mil.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 11 de Maio de 2023 - 13:25
IAB debate caminhos para o enfrentamento da violência nas escolas nesta segunda-feira
acontecerá no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta segunda-feira (15/5), às 17h.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 29 de Julho de 2022 - 11:46
Inscrições abertas para IX Congresso CAM-CCBC de arbitragem
outubro e contará com a participação de 23 palestrantes, divididos em 5 painéis e 2 palestras magnas.
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2022 - 18:01
Homem é condenado por compartilhar fotos íntimas de ex-companheira
detenção, além de indenização por danos morais fixada em R$ 5 mil.
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2022 - 12:30
Passageiro recém-operado e impedido de embarcar em aeronave deve ser indenizado
, e os danos morais em R$ 7 mil, sendo R$ 5 mil para o passageiro operado e R$ 2 mil para o acompanhante.
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2020 - 13:34
Locatários de imóvel serão indenizados por danos decorrentes de infiltração
Cada um dos autores receberá R$ 5 mil a título de compensação pelos danos morais sofridos, além de
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2020 - 16:08
Dano moral é presumido e não é necessária prova do prejuízo em caso de impossibilidade de uso de imóvel para moradia
$ 5 mil por danos morais a uma compradora de um imóvel, financiado pelo Programa Minha Casa Minha Vida, que apresentou vícios construtivos.
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2020 - 17:23
Confira o gabarito preliminar oficial da prova objetiva do XXXI Exame de Ordem da OAB
do Exame de Ordem) é no dia 30 de março, já que a prova ocorrerá no dia 5 de abril de 2020.
