Cobrança indevida de taxa pela Inmetro e Ipem/MG

Agravo em execução penal. Progressão de regime prisional. Deve ser afastado o óbice do artigo 2º, parágrafo primeiro da Lei nº 8.072/90, passando o regime para o inicialmente fechado

TJDFT: Juiz mantém aprovação de candidatos afastados de concurso público

Presidente Lula indica nomes de futuros ministros do STJ

Domicílio eleitoral e inelegibilidade

Celso Spitzcovsky, Advogado e Professor no Complexo Jurídico Damásio de Jesus (CJDJ), na Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus (FDDJ), na Universidade Paulista (UNIP) e na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP).

Arresto e hipoteca legal. Artigos 134 e 136 do CPP. Requisitos. Presunção de inocência. Direito de propriedade. Inocorrência de violação. Bem de família.

Processo penal. arresto e hipoteca legal. artigos 134 e 136 do cpp. requisitos. presunção de inocência. direito de propriedade. inocorrência de violação

CCJ aprova reajuste salarial para STF e Procuradoria

CCJ aprova reajuste de salários dos ministros do STF e Procuradoria.

Lei Maria da Penha: mudança instrumental e a inversão de sua intenção

Rafael Fecury Nogueira, Advogado,OAB-PA 12.452. Especialista em Direito e Processo Penal pela Universidade Estadual de Londrina (UEL-PR). Consultor Jurídico da Secretaria de Administração do Estado do Pará. E-mail: [email protected]

Câmara conclui votação em primeiro turno da PEC da CPMF

Empresa revendedora de produtos irregulares receberá indenização da distribuidora

Morador condenado por agressão a vizinho

Unimed deve indenizar cliente

Conversão consensual de separação judicial em divórcio

Agravo em execução. Progressão de regime. Crimes hediondos. Possibilidade.

Empresa deve indenizar estagiário vítima de assalto e seqüestro

Prazo de prescrição para reclamar FGTS é de 30 anos

Exceção de Impedimento

Depósito em dinheiro

STJ aprova três novas súmulas

TJ mantém decisão sobre indenização por serviços domésticos