Direito a não-recolhimento do PIS e da COFINS sobre as receitas que não foram efetivamente auferidas

Inquérito penal. Senador não reeleito. Incompetência do Supremo Tribunal Federal. Declinação da competência.

Inquérito penal. Senador não reeleito. Incompetência do Supremo Tribunal Federal.

Município indeniza por acidente de trabalho

Indenização por acidente de trabalho.

Justiça mantém bloqueio de contas com prêmio da Mega-Sena

Ex-ministro vê risco de prescrição no caso mensalão

Contribuição sindical não é obrigatória para servidores estatutários

Atraso no pagamento de verba rescisória gera dano moral

Incide IR sobre multa do artigo 467 da CLT

Cliente com cheque descontado em valor superior é indenizado

Contrato de safra rescindido antes do prazo: ônus probatório é da reclamada

Concessão de auxílio-doença no curso do aviso prévio indenizado suspende o contrato

Justiça Estadual é competente para julgar ações visando a participação de cooperativas em licitações do Banrisul

TRT-SP: Diário Oficial Eletrônico agora é só na internet

Governo suspende pensão a Zeca do PT e Adin da OAB prossegue

Positivação do teste de HIV negativo gera dano moral em SC

Juiz fixa honorários em 0,6 % sobre o valor da causa e TJRS aumenta para 10%

Aumento do teto do Judiciário eleva gastos na folha

Restos mortais removidos indevidamente gera indenização

Brasil Telecom indenizará por queda de cabo telefônico

Lamachia é o novo presidente da OAB-RS