STF julgará deputado federal Neudo Campos por quadrilha e peculato

Crimes de seqüestro, roubos circunstanciados, furtos e perigo para a vida ou saúde de outrem. Paciente condenado à pena de 19 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão. Progressão para o regime semi-aberto deferida pelo juiz da VEC e cassada pelo Tribunal a quo.

Petista apronta PEC do 3º mandato. Lula diz 'chega'.

A reação dos governistas e oposicionistas contra as declarações do vice-presidente da República, José Alencar, defendendo um terceiro mandato para Luiz Inácio Lula da Silva, na terça-feira, não desanimaram o maior defensor da idéia -- pelo contrário.

Manutenção de posse. Bem público. Disputa sobre extensão da lavra concedida à empresa mineradora. Redução por meio de Portaria.

Ato administrativo que somente pode ser revogado por ato de igual ou superior hierarquia, não se prestando prova testemunhal para infirmar o ato - Pretensão da municipalidade de manter em sua posse a área excluída da mineração - Prova da inexistência de atividade mineradora no local em litígio - Indenização pelo alegado prejuízo - Inadmissibilidade.

Fotos pornográficas geram indenização

Caso AABB: últimos acusados de matar estudante ocupam banco dos réus nesta 4ª feira

OAB SP defende manutenção do Protocolo Integrado no TRT-15

Reserva de vaga para deficiente não garante posição na classificação final de concurso

Ministra gastou R$ 120 mil com aluguel de carros em 2007

Execução fiscal. Taxa de ocupação. Natureza não tributária. Preço público. Decadência. Prescrição.

Recurso de revista. Rurícola. Prescrição. Aplicação da EC nº 28/2000.

Atestado de bom comportamento não evidencia aspectos subjetivos do apenado

OAB: magistrado sem ética não cumpre sua função na sociedade

Compra via internet acaba na Justiça

Em ação de indenização por doença/acidente prescrição não se dá em 2 anos

Suspensão indevida de energia elétrica gera dano moral

Lei nº 11.450, de 07/02/07

Altera a Lei nº 10.933, de 11 de agosto de 2004, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2004/2007.

Atual legislatura aprovou 14 emendas à Constituição

Desapropriação. Juros compensatórios. Não são devidos ainda que o pagamento do precatório tenha ocorrido a destempo.

TST confirma ilegalidade de dispensa de trabalhador deficiente