Por cavalos de pau e excesso de velocidade, motorista tem CNH suspensa

A sanção corporal foi substituída pela suspensão de sua carteira de habilitação, por seis meses.

Justiça acolhe manifestação da AGU e nega pedido de reajuste indevido de aposentadorias no ES

TRF2 nega pedido de aluna de biologia da UFRJ para não fazer aulas de vivissecção

A 6ª Turma Especializada do TRF2, por unanimidade, negou o pedido de estudante do curso de biologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que pretendia dispensa das aulas práticas de vivissecção.

Mandado de Segurança não era a via recursal apropriada: Autarquia não reverteu ordem de averbação

O INSS pretendeu discutir averbação de tempo de serviço e relatora evocou a Súmula 267 do STF e outras jurisprudências para rechaçar o caminho escolhido

Pleno manteve liminares que impedem soldados da PM de participarem do Curso de Formação de Sargentos

Desembargadores concluíram que legislação vigente só permite o ingresso de Cabos no curso

Mantida prisão e condenação de réus que violentaram crianças no interior

O desembargador Raimundo Melo manteve a condenação de Paulo Lemos Moura a 8 anos de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime semi-aberto, durante a sessão da 1ª Câmara Criminal desta terça-feira, 4.

Vendedor agredido e obrigado a marchar receberá R$ 15 mil por dano moral

A Vonpar Refrescos S.A. foi condenada a pagar indenização por dano moral no valor de R$ 15 mil a um ex-empregado que, além de ter sido obrigado a marchar em algumas ocasiões, sofria agressões físicas e verbais do seu gerente. A decisão é da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS).

Acusada de mandar matar fisioterapeuta tem transtorno de personalidade

Guarda Municipal de carreira não pode ser nomeado no cargo de Inspetor e Subinspetor

Na referida ação, o sindicato solicita que seja extinto o cargo de Diretor Geral da Guarda Municipal (GMA).

INSS deve reconhecer segurado autônomo como desempregado

A decisão foi tomada durante sessão realizada na última sexta-feira (19/3), em Porto Alegre.

1ª Câmara Criminal concede habeas por falta de condução de presos pela SUSEPE

O hábeas foi estendido a um terceiro réu envolvido nos mesmos fatos e situação, preso há seis meses.

Seguridade proíbe exposição pública de material pornográfico

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou hoje proposta que proíbe bancas de revistas e outros estabelecimentos comerciais de expor publicações pornográficas em conjunto com outros produtos.

Delegado não comparece à audiência e processo segue à revelia

Protógenes foi procurado em diversos outros endereços e não foi localizado.

14 anos de prisão para homem que cometeu homicídio no Continente

O réu, ao perceber que a vítima conversava com um cliente, discutiu com ela, que por sua vez saiu correndo do local, gritando por socorro.

Arma de fogo, mesmo com defeito, não absolve portador sem registro

Para o relator da matéria, desembargador Tulio Pinheiro, a apelação não merece provimento, porque, na perícia, apesar de detectado um defeito no mecanismo de disparo, o artifício bélico pode efetuar tiros.

Multa maior para quem tenta protelar ação na justiça

De autoria do deputado Regis Oliveira (PSC-SP), o projeto altera os percentuais condenatórios, de modo a elevar a multa para quem apresenta embargos de declaração meramente protelatórios.

Banco é isento de indenizar cliente

A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a sentença do juiz da 24ª Vara Cível de Belo Horizonte, que isentou o Banco Bradesco S.A. de indenizar o cliente E.C.L. por danos morais.

Ministério da Saúde compra 83 milhões de doses de vacina contra gripe suína

O Ministério da Saúde comprou 83 milhões de doses da vacina contra a influenza A (H1N1) ? gripe suína para a campanha de vacinação no país que deve ter início em março ou abril deste ano.

TJ confirma indenização por dano moral sofrido por pessoa jurídica

"Configurada a responsabilidade civil no caso em tela, o apelante não tem como se esquivar do dever de indenizar os apelados", resumiu o relator da apelação.