É cabível exigir prestação de contas do cônjuge que geriu os bens comuns após a separação

Quando os bens estiverem sob a administração de um deles, este deve de prestar contas pelo gestor do patrimônio em comum

Existência de bens comuns é pressuposto para a configuração de sociedade de fato

A inexistência da prova de patrimônio adquirido pelo esforço comum é circunstância suficiente para afastar a configuração de sociedade de fato, porque é pressuposto para seu reconhecimento.

Resolução nº 28, de 6/12/06

Implementação da metodologia de acompanhamento do Programa de Combate às Filas.

Resolução nº 9, de 6/07/05

Dispõe sobre a identificação da hipótese de atuação da Defensoria Pública da União e sobre o deferimento da assistência jurídica.

Os limites da publicidade na advocacia

por cuja relevância lhe faz vedado utilizar-se de meios de publicidade mercantil ou estratagemas marqueteiras comuns ao comércio em geral

Especialista dá dicas para não cair em golpes durante a Black Friday

Entenda quais golpes são mais comuns de ocorrerem nesse período

Recursos de revista das empresas Atento Brasil S.A. e Banco BMG S.A. Análise conjunta

Matérias comuns. Vínculo de emprego. Terceirização ilícita. Enquadramento bancário

Criança desacompanhada em áreas comuns de condomínios pode gerar multa de até 20 salários

comuns, com base no dever de vigilância e no risco previsível"

Carnaval com segurança: crimes comuns exigem atenção redobrada durante a folia

frequente de crimes comuns durante o evento, tais como furtos, roubos, agressões físicas e violência sexual

Black Friday: conheça 3 tipos de fraudes mais comuns nos marketplaces e e-commerces

Especialista da idwall reforça os cuidados para não cair em golpes na data

Quem aluga apartamento por temporada não pode usar as áreas comuns do condomínio?

O Tribunal de Justiça se posiciona sobre o caso.

Imposto de Renda 2022: evite os erros mais comuns e escape da Malha Fina

Eucontabilizo web explica o que pode ser deduzido para evitar riscos na hora de declarar o IR.

Advogado explica quais são os casos mais comuns de alteração de nome e sobrenome

Por Pedro Henrique Moral.

Condômino inadimplente não pode ser impedido de usar áreas comuns do prédio

O entendimento foi adotado pela Quarta Turma.

Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprova fim do foro privilegiado para crimes comuns

Texto ainda precisa passar por comissão especial e pelo plenário da Casa. Se virar lei, deputados e ministros de governo, por exemplo, perderiam prerrogativa de só serem julgados em instâncias superiores.

"Possibilidade de progressão para crimes hediondos não significa igualar punição a delitos comuns"

Equiparação salarial. Identidade de função.

Súmula 6, VIII do TST.

Oferecer bebida alcoólica a índio pode virar crime no Código Penal

A comissão de juristas aprovou a penalidade que pode condenar de 3 a 6 anos de prisão quem der bebida alcoólica para índios

Decreto nº 6.056, de 6/03/07

Promulga o Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a Federação da Rússia, celebrado em Moscou, em 14 de janeiro de 2002.

Decreto nº 5.981, de 6/12/06

Dá nova redação e inclui dispositivos ao Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins.