Vendedor que presta serviços de fiscalização e inspeção tem direito a adicional

Comissão de concurso não pode rever nota em desfavor de candidato em desacordo com edital

Lula: "Não tenho tempo a perder com FHC"

O presidente Lula reagiu ontem (13), pela primeira vez, à carta do seu antecessor Fernando Henrique Cardoso aos militantes do PSDB.

Celulares funcionam perto de presídios e furam bloqueio de operadoras

TRF abre inscrições ao Concurso Público para Juízes Federais Substitutos

Juro ao consumidor cai e atinge menor taxa desde março de 2001

CNJ discutirá critérios relativos a concursos para cargo de juiz

TJ capixaba começa a analisar demissão de parentes de juízes

SP deve desconsiderar multa a motorista prejudicado por alagamento

86% dos votantes dizem não à proibição das armas

Deputado propõe plebiscito sobre interrupção de gravidez

Lei de Falências abre espaço para parcerias

OAB-RJ expulsa advogado envolvido com contravenção

Nova Lei de Falências fortalece sindicatos e trabalhadores

Fuga de prisão é falta grave e autoriza a regressão de regime prisional

OAB questiona no Supremo tratamento diferencial para advogados do setor público e da iniciativa privada

Chegou ao Supremo Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3396) ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil para que o artigo 4ª da Lei Federal 9.527/97 seja liminarmente suspenso e, no mérito, considerado inconstitucional.

Eduardo lamenta extinção do Fies

A extinção do Programa de Financiamento Estudantil (Fies) foi lamentada nesta terça-feira (30) pelo senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB-TO).

Magistrados dos países ibero-americanos retomam discussões da IV Reunião Preparatória

CPMF. Atraso no pagamento ao abrigo de decisão judicial. Liminar. Posterior cassação. Efeitos. Correção monetária, juros de mora e multa em período acobertado por liminar.

Admissibilidade. MP 2.037/2000. In/SRF 89/00. Art, 63, § 2º da lei 9.430/96. Não incidência. Princípio da especificidade. Ofensa ao art. 535 do CPC. Inocorrência.

Liberdades Públicas: Conceito, Proteção e Limites dentro da perspectiva do constitucionalismo aplicada no Brasil

Luciana Maria Oliveira do Amaral. Advogada, Especialista em Direito Processual Penal pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR.