Prisão civil. Devedor de alimentos. Maior de 75 anos e acometido de moléstias graves.

Anamatra lamenta aprovação de idade de 75 anos para aposentadoria compulsória

Troca de bebês ocorrida há 21 anos resulta em condenação do hospital

Auditor fiscal da Receita Federal é condenado a cinco anos e onze meses de reclusão

Júri condena Ratinho a 23 anos de prisão pela morte de Tim Lopes

Criminal. HC. Atentado Violento ao Pudor. Várias Vítimas Menores de 14 Anos. Possibilidade de Prisão Especial.

CRIMINAL. HC. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VÁRIAS VÍTIMAS MENORES DE 14 ANOS. POSSIBILIDADE DE

STJ: A idade final para o pensionamento do menor é de 24 anos completos

O STJ tem buscado fixar em 24 anos completos o termo final do pensionamento do menor, ou seja, a

STJ aplica regras que regulamentam Estatuto do Idoso priorizando maiores de 60 anos

Suspensão Condicional do Processo: Pena Mínima de Um ou de dois Anos?

Enio Velani Junior - Acadêmico de Direito da UNIRP - Estagiário inscrito na OAB-SP nº 122337 e Joni Salloum Scandar - Acadêmico de Direito da UNIRP - Estagiário do Ministério Público Federal - inscrito como estagiário na OAB-SP nº 119326 - Artigo escrito sob a orientação do professor Dr. Renato Flávio Marcão

Justiça do Trabalho exclui penhora realizada em conta poupança de ex-esposa de devedor

, que havia se divorciado há quase 16 anos do devedor e não mantinha nenhuma relação com a empresa executada.

Prescrição só é interrompida com citação válida do devedor

devedor na execução fiscal. Não citado após cinco anos da constituição do crédito tributário, incide

Trio é condenado por homicídio qualificado em Planaltina

A decisão fixou a pena de 18 anos de reclusão para o primeiro réu; de 20 anos para o segundo; e de 17 anos e 6 meses para o terceiro.

Câmara Criminal Isolada absolve acusado de pedofilia e reduz pena de acusado de crimes na Ceasa

O primeiro réu havia sido condenado a 21 anos por ter abusado sexualmente de uma menor por quatro

Gol de placa da OAB

Há dezoito anos OAB, vem se aproveitando da omissão, fraqueza e irresponsabilidade dos nossos

Projeto amplia prazo para que crianças e adolescentes busquem reparação civil por abuso sexual

Prazo de prescrição hoje é de 3 anos; proposta eleva para 20 anos em caso de crime contra a dignidade sexual.

Casal é condenado por homicídio qualificado

O réu foi condenado a 14 (catorze) anos de reclusão e a ré foi condenada a 10 (dez) anos de reclusão.

Filho, drogas e motocicleta: confusão resulta em condenação por homicídio

A pena original, de 20 anos, sofreu pequeno ajuste e foi fixada em 19 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado

STJ reduz pena de pilotos condenados pelo acidente com avião da Gol

Laurita Vaz diminuiu as penas de três anos, um mês e dez dias para dois anos e quatro meses de detenção, em regime aberto

O jubileu de Prata da Constituição Cidadã de 1988 e sua eficácia permanente

A Constituição Cidadã completou 25 anos de promulgação, ou seja, o jubileu de prata. Marco

Avó paterna poderá adotar neta incapaz

A idosa, de 92 anos, alegou que deseja garantir as necessidades especiais da moça de 21 anos