Morador é condenado a demolir parte da casa construída em área ambiental

Recurso especial. Fundamentos suficientes para manter o acórdão recorrido não impugnados.

Se a parte deixa de impugnar os fundamentos suficientes para manter o acórdão recorrido, o recurso especial não merece ser conhecido, dada a ausência de interesse recursal.

Embriaguez ao volante: notas à Lei n. 11.705/2008

), instituição com 37 anos de tradição no ensino jurídico. O CJDJ é composto pela Faculdade de Direito (FDDJ); a

O princípio da presunção de inocência

), instituição com 37 anos de tradição no ensino jurídico. O CJDJ é composto pela Faculdade de Direito (FDDJ); a

Sonegação fiscal não é delito antecedente da lavagem de dinheiro

), instituição com 37 anos de tradição no ensino jurídico. O CJDJ é composto pela Faculdade de Direito (FDDJ); a

Competência para julgamento de crime militar doloso contra a vida

), instituição com 37 anos de tradição no ensino jurídico. O CJDJ é composto pela Faculdade de Direito (FDDJ); a

APOSENTADOS - escravidão moderna imposta pelo INSS x aposentadoria revisão da vida toda, julgamento do Tema 1102 no STF, quem vencerá

630.501-RS, decidiu que o prazo decadencial de 10 (dez) anos, previsto no art. 103, da Lei nº 8.213/1991

Projeto impede benefício da prisão domiciliar para abusadores de crianças e adolescentes

Para Roberto Alves, CPP é contraditório ao permitir prisão domiciliar para abusador de crianças.

Justiça do Rio contra o cigarro e seus derivados

O prazo máximo de permanência do nome de inadimplente no SPC

inscrição de inadimplente pode ser mantida nos serviços de proteção ao crédito por, no máximo, cinco anos

Executivo fiscal. Embargos à execução. Prescrição do crédito tributário. Reconhecimento em primeiro grau. Inaplicabilidade da Lei Complementar nº 118/2005.

Juíza condena companhia aérea por descaso com passageiros octogenários

Empresa deixou passageiros octogenários esperando por horas em local inadequado, diz reclamação.

JF condena servidora que recebia indevidamente do Bolsa Família

Servidora inseriu indevidamente seu nome no rol dos beneficiários

Justiça cega: imparcialidade ou cegueira deliberada?

?Em países mais sérios, a imagem da Justiça como uma deusa de olhos vendados representa o ideal de imparcialidade que os tribunais devem almejar em suas decisões, sem que o tratamento jurídico oferecido a uns seja distinto daquele dispensado a outros; no caso brasileiro, a faixa que cobre os olhos da Justiça apenas serve, no mais das vezes, para lembrar que ela não enxerga ? e ponto?

Autarquia de água e esgoto deve devolver valores de cobranças indevidas

Além de ressarcir os consumidores o valor cobrado indevidamente, o DAEA deverá indenizá-los moralmente em R$ 10 mil reais

Tributário. Execução fiscal. Prescrição intercorrente.

Recurso e remessa providos.

Chinesa perde nacionalidade brasileira por cometer crimes

Foi esta condenação que motivou o MPF a ingressar com a ação de cancelamento da naturalização. ?Tem razão o Ministério Público Federal em suas alegações [...].

Filha não terá que pagar dívida contraída por mãe idosa

Uma cliente do banco do Brasil que possuía conta conjunta com sua mãe, conseguiu na justiça declarar a desconstituição do débito, após o falecimento de sua mãe que havia contraído um empréstimo de 34 mil reais.

Execução fiscal: prescrição segue prazos da lei tributária