Recurso especial. Direito civil e consumidor.

Rescisão contratual.

Mantida gratificação a servidores inativos do DNOCS em percentual igual ao dos ativos

Ponto principal da discussão do processo hoje girou justamente em torno do caráter genérico ou não da gratificação no período de transição

Operadora de telefonia é condenada por cancelamento de linha

Linha telefônica, adquirida junto à ré, foi por esta bloqueada sem justo motivo e sem qualquer aviso prévio

Redirecionamento da execução aos sócios da empresa executada.

Agravo de instrumento. Execução fiscal.

Habeas corpus. Processual penal. Crime de violação de direito autoral.

Denúncia rejeitada.

OAB anula três questões da primeira fase da prova do Exame de Ordem

Respostas serão consideradas corretas para todos os candidatos. Segunda fase será no próximo dia 21

MPF/SP: Liminar determina que Contran reformule norma sobre deficientes

Estado deve indenizar homem que foi atropelado durante perseguição policial

O autor da ação perdeu um braço e teve outras fraturas pelo corpo.

Submarino vai pagar indenização por cobrar preços divergentes

O juiz Carlos Manuel Barros do Souto, titular do Juizado Especial Cível da Comarca de Angra dos Reis, condenou a Submarino a pagar indenização no valor de R$ 3 mil a um consumidor.

Extraditando só pode responder por crimes que constam do pedido de extradição

Desvio de recursos gera ressarcimento

O ex-prefeito E.D.A. deverá ressarcir os cofres públicos por desvio de verbas públicas do município de Coroaci, região do Vale do Rio Doce.

Tribunal condena CEDAE por prática abusiva

Em outubro de 2006, Albertino teve o fornecimento de água suspenso por representante da CEDAE, que alegava falta de pagamento de algumas contas referentes ao ano de 1995.

Juízes de MS acompanham STJ em questões relativas à tarifa básica de telefone

Segundo o juiz da 7ª Vara do Juizado, em ambas as varas os processos que tratam da questão da cobrança da assinatura básica estão sendo julgados improcedentes, e os recursos não estão prosseguindo.

Bar é multado por menor jogando sinuca

Bradesco desiste de recursos no STJ

Contribuinte pode usar ação anulatória para extinguir dívida com a Fazenda Nacional

Dívida com a Fazenda Nacional.

Admitida substituição da penhora por crédito de precatório

Tributário. Execução fiscal. Certidão da dívida ativa. Exigência do processo administrativo comprobatório da notificação do executado.

Aumento do teto do Judiciário eleva gastos na folha

TRT-SP mantém liminar, em caso de greve no Metrô