TST decide que prazo do estágio probatório é de 2 anos

Réu que ficou foragido por 15 anos e foi absolvido terá novo julgamento

Acusado de matar vereador é condenado a 18 anos de prisão

Abuso na escola de futebol: 7 anos de prisão para professor

Gary Glitter é condenado a três anos de prisão por pedofilia

Idade mínima do trabalhador menor poderá subir de 14 para 16 anos

Turma fixa em 10 anos pena de condenado por atentado violento ao pudor

Concedida liberdade a empresário preso preventivamente após 21 anos do crime

1ª Turma reconhece perdão tácito e nega possibilidade de desconto oito anos após acidente

HC. Prisão civil. Devedor de alimentos. Maior de 75 anos e acometido de moléstias graves.

Prolação da sentença é o momento para verificar prescrição da pretensão punitiva aos 70 anos

Ministro Carvalhido nega liminar a acusado de violentar menina de 12 anos em Brasília

Idosa em estado terminal é condenada a quatro anos de prisão

Presidente do TJ-GO diz que ação que tem 38 anos será julgada

Indenização por má prestação de serviço pode ser buscada em até cinco anos

Estudante não tem direito de prorrogar até os 24 anos pensão por morte

Justiça condena José Rainha e outros três líderes do MST a dez anos de prisão

TST invalida escritura que quita contrato de trabalho de 29 anos

Ministro permite inscrição em concurso sem comprovação de 3 anos de atividade jurídica

procurador da República, sem firmarem a comprovação do desempenho de atividade prévia por três anos na condição de bacharéis em Direito.

Senado aprova PEC que aumenta para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória de servidor público