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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2019 - 11:20
Ex-funcionários da Câmara e da Prefeitura são responsabilizados por improbidade administrativa
Réus acumularam cargos nas duas instituições.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Abril de 2019 - 10:52
Agravo Interno. Gratuidade de Justiça. Declaração de Pobreza
Presunção Relativa. Óbice da Súmula 7/STJ.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Fevereiro de 2019 - 11:17
Agravo Interno. Contrato de Penhor. Inadimplemento da obrigação. Leilão
Agravo em Recurso Especial.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Janeiro de 2019 - 12:48
Tráfico Ilícito de Drogas. Causa Especial de diminuição de pena
Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Dezembro de 2018 - 15:08
Ação de Cobrança de Alugueis. Fiador. Penhora de Salário
Agravo Interno. Agravo em Recurso Especial.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Junho de 2018 - 11:36
Agravo Interno. Imposto de Renda. Comprovação do recolhimento indevido
Processual Civil e Tributário.
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2017 - 17:02
Homem é condenado a 12 anos de prisão em regime fechado pelo feminicídio da esposa
Condenado, ele não terá direito a recorrer da sentença em liberdade e deverá ser mantido sob custódia na prisão onde se encontra.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Agosto de 2017 - 11:23
Agravo Interno nos Embargos de Declaração na Ação Rescisória
Extinção sem Resolução do Mérito.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Março de 2017 - 15:03
Processual Civil. Administrativo. Gratificação de risco
Agravo interno improvido.
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2016 - 14:49
Em Londres, ministro do Turismo Marx Beltrão defende legalização de cassinos no Brasil
Em Londres, Marx Beltrão afirmou que pasta vê 'com muitos bons olhos' a proposta; declaração ocorreu um dia depois de comissão aprovar projeto.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Setembro de 2015 - 15:41
Processual Civil e Tributário. Execução Fiscal. Dissolução Irregular
Empresa não encontrada no endereço. Redirecionamento
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Setembro de 2015 - 15:25
Acidente de Trânsito. Reexame de Provas. Recurso Desprovido
Alegação de inexistência de nexo de causalidade e necessidade de redução do quantum indenizatório por danos morais
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Agosto de 2015 - 16:37
Habeas Corpus. Prisão em flagrante pela prática dos crimes de embriaguez ao volante e posse ilegal de drogas para uso próprio
Liberdade provisória condicionada ao pagamento de fiança. Situação econômica do paciente que possibilita a diminuição do valor exigido
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Julho de 2015 - 15:35
Disparo de arma de fogo. Pena-base acima do Mínimo legal
Circunstâncias judiciais desfavoráveis. Aumento proporcional à reprovabilidade da conduta
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 13 de Julho de 2015 - 15:24
Prestação de Serviços. Ensino Superior.
Ação declaratória com pleitos cumulados de obrigação de fazer e de indenização por danos materiais e morais – Demanda de aluna em face de instituição de ensino
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Julho de 2015 - 15:19
Ação revisional de Contrato Bancário. Honorários Advocatícios
A parte agravante não apresentou argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada, razão que enseja a negativa de provimento ao agravo regimental
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2015 - 15:24
Consumidor será indenizado por presente de Dia das Mães que nunca chegou ao destino
A loja virtual onde foi feita a compra foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil ao consumidor lesado
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Junho de 2015 - 14:42
Responsabilidade Civil. Acidente de trânsito. Seguro
Cobertura dos danos corporais⁄pessoais. Previsão de cláusula expressa de exclusão de dano moral. Fato incontroverso
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2015 - 16:44
Para TRT-2, uso de email corporativo para fins pessoais gera justa causa
A reclamante foi demitida por ter utilizado o email corporativo para enviar e receber mensagens com conteúdo inadequado. A assistente comercial reconheceu a prática, mas alegou que não sabia que os endereços de email eram monitorados pela empregadora
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2015 - 09:30
TJSP mantém indenização a paciente por situação vexatória
A autora procurou o hospital público. Ao pegar a ficha da paciente, o atendente começou a rir e a mulher descobriu que em seu prontuário havia sido inserido endereço falso com expressões vulgares
