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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 15 de Maio de 2014 - 12:10
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2014 - 13:00
Direito de resposta divide deputados federais
Projeto original cria prazo de 30 dias para que o Judiciário conceda ou negue um direito de resposta
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2014 - 11:31
Companheira de militar não faz jus à pensão por morte ocorrida antes da CF/88
Decisão é da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Abril de 2014 - 16:42
Responsabilidade pré-contratual pode gerar dever de indenizar despesas mesmo que contrato não seja fechado
Responsabilidade civil pré-contratual. Negociações preliminares. Expectativa legítima de contratação. Ruptura de tratativas. Violação ao princípio da boa-fé objetiva
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2014 - 15:45
STF aprovada súmula vinculante sobre aposentadoria especial de servidor público
A norma refere-se apenas à aposentadoria especial em decorrência de atividades exercidas em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física dos servidores
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2014 - 11:00
Funcionários da Fundação Casa entram em greve
TRT determinou que 70% dos funcionários mantenham as atividades, de modo que as medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes não sejam prejudicadas
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2014 - 17:30
Julgamento do Carandiru representa uma ?vitória contra a impunidade?, diz Dilma
Mais 15 PMs foram condenados pelo massacre em 1992. No total, 73 foram punidos mas responderão em liberdade
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2014 - 17:00
Sem prometer cura, médico não é responsável por tratamento malsucedido
Perícia realizada no caso não menciona nenhum ato ou método negligente, imprudente ou imperito por parte do apelado
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2014 - 15:45
OAB propõe ao STF súmula vinculante que assegura juros de precatórios
Proposta visa garantir que os juros dos precatórios não sejam suspensos no período entre sua requisição e seu efetivo pagamento
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Fevereiro de 2014 - 11:10
Apelação criminal. Crime contra o patrimônio.
Impossibilidade. Roubo consumado e homicídio que apenas não se perfectibilizou por circunstâncias alheias à vontade do agente.
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2013 - 20:00
Júri condena rapaz que matou com mais de 40 golpes de faca
TJ condenou o réu a pena de onze anos e seis meses de reclusão para serem cumpridos inicialmente em regime fechado
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2013 - 10:45
PGR pede reconsideração do STJ para apurar apropriação indébita previdenciária
Decisão do Superior Tribunal de Justiça se baseou em ementa do STF com redação errônea e posteriormente retificada
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2013 - 19:00
Vara criminal apura morte de criança após prescrição de adrenalina
Todos os médicos ouvidos, no entanto, afirmaram que a dose prescrita não estava correta
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 25 de Setembro de 2013 - 15:40
Celso de Mello venceu: os ministros contrários seriam imbecis?
Se Celso de Mello, como juiz, votou de acordo com a lei, perguntam indignadamente vários internautas, então isso significa que os outros 5 ministros que negavam os embargos foram imbecis ou desonestos ou ignorantes? Nada disso
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2013 - 12:30
Exposição no Museu Histórico da OAB homenageia advogados abolicionistas
A mostra presta homenagem a advogados que atuaram na época da abolição da escravatura
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2013 - 13:00
Policiais acusados de matar dono de quiosque a chutes vão a júri
Denunciados arrastaram a vítima até a rua e, derrubando-a no chão, desferiram nela diversos chutes, alguns na cabeça
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2013 - 17:45
Abono de Permanência tem garantia constitucional
Abono refere-se à Emenda Constitucional nº 41/03, que instituiu o benefício, o qual se refere ao pagamento de um bônus ao servidor público que tenha as condições para a aposentadoria voluntária e decida permanecer na ativa até a compulsória
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2013 - 11:00
OAB pede que seja revogada resolução do CJF
Ato prevê que para saques de precatórios e requisições de pequeno valor, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal passassem a exigir dos advogados uma procuração outorgada no prazo máximo de dois anos, com firma reconhecida.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2013 - 17:30
Plano de saúde não pode transferir obrigações para o Estado
Assistência à saúde é livre à iniciativa privada e que, embora a proteção à saúde seja dever do Estado, isso não significa monopólio do ente público
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2013 - 18:15
Em declaração, representantes da Unasul condenam interceptação de comunicações
Representantes da União de Nações Sul-Americanas (Unasul)aprovaram uma declaração conjunta em que rechaçam a interceptação de comunicações sem consentimento das autoridades de cada país
