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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2007 - 15:32
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2007 - 10:17
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2007 - 17:04
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2006 - 13:39
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 31 de Outubro de 2006 - 02:00
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2006 - 16:28
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2006 - 10:06
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2006 - 10:21
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2006 - 12:27
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2006 - 20:19
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2005 - 20:19
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2005 - 10:03
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2005 - 13:45
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Março de 2010 - 01:00
Ação de indenização por danos morais e materiais. Transporte aéreo.

Extravio de bagagem.
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Fevereiro de 2026 - 09:12
Transmissão de IST pode gerar indenização e responsabilização penal

Omissão sobre condição de saúde em relações sexuais pode configurar dano moral e ilícito criminal, segundo a lei e a jurisprudência
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Doutrina » Civil Publicado em 12 de Fevereiro de 2026 - 09:10
Transmissão de IST pode gerar indenização e responsabilização penal

Omissão sobre condição de saúde em relações sexuais pode configurar dano moral e ilícito criminal, segundo a lei e a jurisprudência
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2025 - 11:30
Suboficial é condenado por assédio contra aluna de curso da Marinha
Ele ainda pode recorrer da decisão ao Superior Tribunal Militar
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Doutrina » Consumidor Publicado em 27 de Fevereiro de 2024 - 12:10
A Desconfiança dos Consumidores no Caso Americanas

Por Patrícia Punder, advogada e CEO da Punder Advogados
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2024 - 10:01
Técnico não consegue comprovar dano em atendimento durante crise de epilepsia
O fato de ter sido imobilizado com ataduras por brigadistas não foi considerado dano moral
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2023 - 14:19
Encarregada de restaurante consegue rescisão indireta por irregularidades trabalhistas
O pagamento incorreto de horas extras e a supressão de intervalos foram considerados falta grave do empregador

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