TJ/MS confirma sentença que destituiu pátrio poder de mãe biológica

Salário atrasado por dois meses dá direito a rescisão indireta

Erro na tipificação de falta não anula dispensa por justa causa

Terrenos abandonados podem ser objeto de Usucapião Extrajudicial?

A Usucapião acontece quando preenchidos os requisitos legais que a Lei exige para a respectiva modalidade.

Apelação Cível. Busca e Apreensão

Extinção da ação sem julgamento do mérito na origem.

Mulher que sabia namorar homem casado nada receberá após sua morte

Ministro baseou sua decisão no entendimento de que não houve intenção se constituir uma família, uma vez que a mulher sabia que seu namorado era casado e impedido

Turma decide: ausência paterna não gera indenização

Foi negado pedido de indenização por danos morais e materiais.

2ª Turma determina o arquivamento de ação penal contra cabo que abandonou posto para assistir filho internado

Irmão do presidente Lula vai votar em Alckmin, diz Motta

Deputado sugere construção de presídios municipais

Ministra do STJ usa sofisma para impor absurda indenização a pai

Decisão arrogante e desvairada no STJ. Pai é punido com milionária indenização

Negada a ex-frentista de posto de gasolina devolução de valores supostamente descontados do salário

Valores corresponderiam a cheques sem fundos recebidos pelo reclamante, que, no entanto, não conseguiu comprovar o desconto alegado

Direito das coisas. Reivindicatória.

Inegável pertinência e relevância da produção de prova requerida. Impossibilidade de se dar por não provados os fatos constitutivos do direito do autor.

Direito processual penal. Não oferecimento de contrarrazões por advogado constituído.

Multa. Error in procedendo.

OAB-PA obtém liminar para suspender aplicação de multa a advogado

Pai que abandonou os filhos não tem direito à pensão alimentícia

Advogado explica quais são as leis e órgãos que amparam os idosos

O Dr. Paulo Akiyama conta sobre os direitos assegurados para o bem estar na terceira idade e a alienação parental inversa.

TJ confirma multa para advogado que abandonou Caso Carandiru

Valor foi fixado em 70 salários mínimos

TJ confirma decisão na qual filho deve pagar pela estada da mãe em asilo

Apelante alegava não ter assinado contrato com a casa geriátrica

Mãe adolescente perde poder familiar por descuido e negligência

Bebê apresentava sarna e desnutrição. Há registro, ainda de que ela dava medicamento à criança para que dormisse toda vez que chorava