Desembargador acusado de ganhar carro em troca de sentença

Garçom condenado a 6 anos por agressão física

Advogado pede HC para revogar prisão preventiva

TJDFT: Banco de Brasília é condenado por danos morais

Supremo concede liminar a empresário paranaense acusado de porte ilegal de arma

O ministro Sepúlveda Pertence concedeu liminar em Habeas Corpus (HC 85221) em favor do empresário Joarez França Costa, de Curitiba (PR).

Cassado o mandato do deputado Sérgio Benevides

FORTALEZA - Foi cassado, na Assembléia Legislativa, o mandato do deputado Sérgio Benevides (PMDB). Foram 42 votos a favor, um contra e uma abstenção.

CEJ/CJF abre inscrições para Encontro sobre Combate à Lavagem de Dinheiro

O Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF), desde ontem (5) até o dia 19 de outubro, está recebendo inscrições para o Encontro Nacional sobre o Combate e a Prevenção à Lavagem de Dinheiro, que acontece nos dias 25 e 26 de outubro próximos, no auditório do CJF, em Brasília (DF).

Empresa quer participar de várias licitações para explorar lanchonetes na Câmara dos Deputados

Na ação, a empresa relata que a comissão iniciou processo licitatório por meio do edital nº 004/04, destinado à contratação de empresa especializada para exploração de restaurantes e lanchonetes na Câmara dos Deputados.

Segunda Turma do STF mantém condenação de ex-prefeito gaúcho

A relatora, ministra Ellen Gracie, em seu voto, indeferiu o HC.

STJ: falta de originais do processo impede o exame da pretensão

Juiz interdita parcialmente Cadeia e Complexo Penal

De acordo com os autos, a prisão, com capacidade para 216 presos, está com cerca de 400 internos, dos quais muitos já foram condenados e não tem previsão de transferência

Juiz libera adolescentes infratores por falta de vagas em CEDUCs

Até que sejam encontrada vagas, os três adolescentes cumprirão medida socioeducativa em liberdade assistida por ser a mais adequada ao caso concreto

Justiça condena ex-deputado e mais 8 pessoas por desvio de dinheiro público

Os acusados foram condenados a penas que variam entre dois e 14 anos de prisão

Roubo. Materialidade e autoria evidenciadas. Menoridade. Confissão.

Grave ameaça exercida mediante emprego de arma de fogo. Real temor causado às vítimas. Arma não encontrada. Irrelevância. Diminuição de pena. Tentativa. Reconhecimento correto. Curto percurso do 'iter criminis'.

Concessão de progressão de regime. Pleito ministerial objetivando a cassação da benesse. Alegada ausência de parecer e laudo criminológicos. Desnecessidade.

Hermenêutica Filosófica Constitucional no Estado Democrático de Direito

Crimes contra a fé pública. Moeda falsa. Materialidade e autoria comprovadas. Reforma da sentença quanto à aplicação da pena.

Pena-base. Cálculo. Responsabilidade dos prefeitos e vereadores. Apropriação ou desvio de bens ou rendas públicas. Estrutura do tipo/circunstâncias judiciais.

HC. Execução penal. Progressão de regime. Constatação de estar preenchido o requisito subjetivo pelo juízo da execução.

Acusação de trabalho escravo contra pai de Senna