Verbas do Sistema Único de Saúde são impenhoráveis

Empresa de ônibus indeniza passageiro

Foto promocional do ambiente de trabalho não representa uso indevido da imagem

Pedido de liberdade provisória de estudante que vendia ecstasy é negado

Engenheiro acusado de assassinar ex-mulher tem liminar negada no STJ

Resolução nº 213, de 13/11/06

Fixa requisitos para a circulação de veículos transportadores de contêineres.

Aposentados: 2ª Turma concede 40% sobre total dos depósitos

Editora deve indenizar duas escritoras por violação de direitos autorais

Inspetores de polícia do RJ pedem Habeas Corpus ao STF

Nota à imprensa - STF

Débito realizado após cancelamento de contrato gera indenização

Justiça manda retirar foto de governador

Negado HC a empresário acusado de apropriação de contribuições previdenciárias

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Multa do art. 477, § 8º, da CLT.

Em face da possível violação do artigo 477, § 8º, da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.

Internacionalização de empresas: como mitigar riscos jurídicos?

Por Jayme Petra de Mello Neto.

Fachin recebe lista de Janot com pedidos para investigar políticos na Operação Lava Jato

Documentos enviados na semana passada pela PGR ao Supremo só chegaram ao gabinete do relator da Lava Jato nesta terça (21); magistrado não tem prazo para analisar material.

Cordozo diz confiar que Congresso verá fragilidade de relatório de impeachment de Dilma

"Esse relatório expressa um desejo político de afastar a presidente", disse Cardozo.

Dias Toffoli: "Advogado é o único que pode representar perante Estado"

Dias Toffoli defendeu a tese de que os advogados, além dos próprios cidadãos, sejam os únicos autorizados a representar perante o Estado, barrando os ditos lobistas

Corregedora defende transparência e gestão eficiente nos Tribunais

Ministra afirmou que, para evitar a corrupção, é necessário garantir transparência e gestão eficiente nos Tribunais