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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2016 - 14:49
Banco do Brasil é absolvido de indenizar engenheiro agrônomo desviado para função administrativa
O colegiado reformou decisão das instâncias anteriores que condenou a empresa a pagar R$ 30 mil para reparação, entendendo que a situação não caracteriza dano moral.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2016 - 10:39
Coordenador de recursos humanos demitido por justa causa não receberá férias proporcionais
A Súmula 171 exclui do empregado demitido por justa causa o direito às férias proporcionais.
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2016 - 14:28
Auxiliar consegue afastar justa causa, mas não receberá indenização por dano moral
A decisão segue a jurisprudência do TST no sentido de que o mero afastamento da justa causa em juízo não enseja a reparação civil a título de dano moral
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2015 - 14:02
Mantida decisão que indeferiu indenização a gerente obrigado a vender 1/3 das férias
Embora constitua grave infração trabalhista, a imposição pelo empregador de conversão do terço de férias em pecúnia não viola direito fundamental
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2015 - 15:47
Bufê é isento de indenizar empregado que só saiu do estabelecimento com a chegada da polícia
Para o relator, a solicitação da força policial foi uma resposta natural à recusa do trabalhador em sair do local, após receber uma suspensão
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2015 - 10:41
Família de pedreiro morto por colega de trabalho não será indenizada por construtora
A família pretendia o destrancamento do processo e a possível reforma no TST
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2015 - 12:21
BV Financeira não terá de pagar horas extras a empregado que executava serviços externos
Para o relator do processo, ministro Caputo Bastos, não há, no caso, a possibilidade de verificar a efetiva jornada do trabalhador
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2015 - 12:09
Operador de caixa citado em Boletim de Ocorrência como suspeito de furto receberá indenização
Segundo o relator, o registro da ocorrência para comunicar o furto não ofende a moral do empregado, mas citá-lo como suspeito configura abuso e justifica a indenização
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2015 - 11:45
Restaurante terá que indenizar família de empregada menor de idade que morreu em explosão
A estudante morreu após uma explosão enquanto reabastecia com álcool um réchaud (fogareiro) do bufê. Ela havia sido contratada um mês antes e não tinha sequer carteira assinada, e os ministros consideraram que o empregador não poderia ter delegado uma tarefa perigosa a uma pessoa tão jovem
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2015 - 11:22
Turma afirma necessidade de comprovação de dano existencial para deferimento de indenização a trabalhador
Na avaliação do relator na Turma, ministro Vieira de Mello Filho, a decisão regional deveria ser reformada porque o empregado não demonstrou eficazmente o dano existencial, no sentido de que seu projeto de vida foi prejudicado pela obrigação de trabalhar em jornada excessiva, como sustentou a empresa
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2015 - 11:29
Agroindústria indenizará empregada por descontar do salário 77 sacos de cimento que sumiram do estoque
Uma encarregada de depósito que teve descontado do salário o valor de 77 sacos de cimento de 50 kg que sumiram do estoque da empregadora conseguiu da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho o reconhecimento de que sofreu danos morais. A Itaguassu Agro Industrial S.A., de Salvador (BA), foi condenada a indenizá-la em R$ 20 mil, por responsabilizá-la pelo "sumiço" dos bens, sem comprovação
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2015 - 09:22
Empresa é absolvida de indenizar auxiliar por revista com detector de metais
De acordo com o relator do processo, a trabalhadora não conseguiu provar as alegações de que, ao fazer a revista, um segurança esfregava com força o aparelho no seu corpo e a apalpava "do pescoço ao pé, incluindo pernas e nádegas"
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2015 - 08:52
Empresa não pagará pelo uso da garagem de vendedor para guardar carro utilizado em serviço
Para o relator, não se trata de transferência do risco do empreendimento, mas de mero cumprimento de deveres de colaboração inerentes ao contrato de trabalho
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2014 - 14:04
TRF5 condena ex-servidor do INSS por improbidade administrativa
Servidor inseriu dados falsos no sistema de dados do INSS, com o intuito de conceder benefício ilegal
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2014 - 10:15
TRE cassa candidatura de César Maia com base na Lei da Ficha Limpa
Também tiveram os registros negados o 1º e o 2º suplentes da chapa
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2014 - 18:30
Militar é absolvido no caso do incêndio da base militar na Antártica
O desastre foi provocado pelo derramamento de óleo diesel durante o processo de transferência do combustível de um tanque externo para outros dois tanques
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2014 - 14:00
Ex-vereador do Rio é condenado por liderar milícia
Pena deverá ser cumprida em regime fechado, não podendo os réus recorrerem em liberdade
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2013 - 10:15
Empregado do BB removido para o Paraguai receberá adicional de transferência
Embora contratado para prestar serviços no Brasil, sofreu transferência para o Paraguai, onde permaneceu por quase cinco anos
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2013 - 10:00
Acusado de furtar leitoa é absolvido pelo princípio da insignificância
Embora a conduta dos acusados possa incidir nos artigos 155 e 180 do Código Penal, a denúncia deve ser julgada improcedente
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2013 - 17:45
Acusados de roubo à casa lotérica são condenados
Crime aconteceu em março do ano passado e teve troca de tiros com a polícia
