Apelação criminal. Estupro e ameaça. Cerceamento de defesa. Dosimetria.

Trata-se de apelação criminal interposta por C. A. S. contra sentença que o condenou como incurso nas sanções do art. 213, caput, c/c art. 226, II, e art. 147, todos do CP.

Servidor público. Pedido de indenização por assédio moral.

Desvio arbitrário das funções do cargo de professor e imposição de situação de constrangimento.

Justiça nega recurso do MP contra turistas chilenos

Os desembargadores integrantes da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) negaram o recurso interposto pelo Ministério Público contra os chilenos Luis Salvador Valenzuela Gomes e Cláudio Ivan Montana Sanhueza. A decisão foi proferida durante a sessão desta quarta-feira (28).

LGBTQIA+: educação e respeito

Por Fernando José da Costa.

STJ cassa decisão que absolveu pedófilo acusado de molestar sete meninos

Alienação parental

Judiciário não deve ser a primeira opção, mas a questão já chegou aos tribunais

Supremo Trans Fluideral

Por Eduardo Luiz Santos Cabette.

Mãe e filha são condenadas por discriminação a homossexual

As acusadas foram condenadas ao pagamento de indenização no valor de R$ 10 mil

Tribunal do Trabalho confirma indenização por danos morais

CCJ aprova ampliação de atos puníveis por discriminação

Mulher indenizará sobrinho por ofensas homofóbicas

Fixada reparação por danos morais.

Superior Tribunal de Justiça aprova Súmula que dispõe sobre estupro de vulnerável

O verbete foi aprovado pela Terceira Seção.

Proposta pune quem paga por serviços sexuais

O Projeto de Lei 377/11

Espanha condena brasileiro a 326 anos de prisão por crimes sexuais

Violência doméstica: Essencialidade do atendimento especializado

O artigo possui como tema a essencialidade do atendimento especializado e o debate em torno da questão de violência sofrida pela mulher no âmbito das suas relações domésticas e familiares. O objetivo encontra sua finalidade na discussão sobre o trabalho desenvolvido pelas delegacias especializadas de atendimento às vítimas de violência de gênero, traçando um panorama histórico e abrindo o diálogo a respeito da essencialidade das DEAMs (Delegacias Especializadas Atendimento à Mulher)

Reconhecida união estável que durou 25 anos entre duas mulheres

Projeto que criminaliza a pornografia infantil via Internet é aprovado na CCJ

Pedófilos poderão ser punidos com até 30 anos de prisão

Reconhecida a união estável durante 25 anos entre duas mulheres

Depoimento sem dano e os riscos de falsas memórias

O escopo do presente é analisar o instituto do depoimento sem dano.