Negada titularização sem concurso a professor

Ensino médio incompleto não obsta ingresso em faculdade

Execução contra massa falida e devedores solidários se processa simultaneamente

Município é condenado por queda de pedestre em calçada mal conservada

Cumbre aprova Declaração de Brasília em busca de uma Justiça para servir o cidadão

Abolição da prisão civil por dívida?

Ricardo Calil Fonseca, Advogado em Itaberaí, Goiás, atuante desde 1992, nas áreas: cível e trabalhista, inscrito na OAB/GO sob nº. 12.120. Pós-graduado em direito do trabalho, pelo convênio Universidade Católica de Goiás/PUC-SP.

CNJ adia decisão sobre pedido de anulação do concurso para juiz

Nova decisão garante a deficiente isenção de ICMS para aquisição de veículo

Senador Maciel propõe fim de prazo para apresentação de mandado de segurança

Determinado exame psiquiátrico de usuário de crack e internação gratuita, se necessária

Vereadores de SP proíbem porta giratória em bancos

Google terá que fornecer dados de usuários do Orkut envolvidos em delitos

Reclamação trabalhista pode ser proposta no local da prestação de serviços ou no da contratação

Prestação de serviços ou no da contratação.

Cancelamento de passagem gera indenização

Comissão de Conciliação Prévia (CCP). Obrigatoriedade de submissão da demanda. Artigo 625-D da CLT pressuposto processual negativo imposição legal.

Vítima de violência doméstica é absolvida da acusação de homicídio

Revogada prisão preventiva de idoso de 78 anos

Dono de loja é condenado a indenizar segurança por ofensas

Resolução nº 36, de 24/04/07

Conselho Nacional de Justiça. Define parâmetros mínimos a serem observados na regulamentação da prestação jurisdicional ininterrupta, por meio de plantão permanente.

Fim da guerra fiscal e criação da nota fiscal eletrônica fazem parte da proposta de reforma tributária