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Notícias Publicado em 25 de Março de 2021 - 11:29
Empresa de cruzeiros marítimos é condenada por exigir teste de HIV para admissão de camareira
Para a 2ª Turma, a conduta é discriminatória.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2021 - 15:39
Criminosos usam a LGPD para sequestro de dados de empresas
A pauta fala sobre a nova modalidade de ataque dos cibercriminosos: a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2021 - 16:37
Negado HC coletivo contra suspensão da implementação do juiz de garantias
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, não houve qualquer ilegalidade na concessão da medida cautelar que suspendeu a implementação da medida.
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2021 - 17:44
Professora poderá corrigir equívoco no cadastramento de recurso no PJe
Recurso retornará ao TRT para que se faça o ajuste.
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2021 - 12:44
Projeto torna obrigatória gravação de audiências em processos penais
A senadora Leila Barros é a autora do projeto.
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Doutrina » Civil Publicado em 11 de Janeiro de 2021 - 17:00
Publicidade nas redes sociais: advogados se dividem sobre o tema e muitos esperam reformulação das regras
Sem parecer favorável à classe, advogado Anselmo Ferreira Melo Costa acredita que internet é um meio de subsistência da profissão, sobretudo em tempos de pandemia.
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Blog Publicado em 26 de Novembro de 2020 - 12:52
Alterações a LGPD: Mais do que lobby, precisamos compreender a lei!
Por Gustavo Rocha.
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Doutrina » Civil Publicado em 13 de Novembro de 2020 - 16:22
Quer adquirir um imóvel?
Confira todos os detalhes para realizar esse sonho sem se preocupar.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2020 - 16:44
Companhia aérea europeia é condenada por impedir o transporte de bagagem de mão
Ao se apresentarem para o embarque, foi dito ao casal que eles deveriam despachar as bagagens de mão sob a justificativa de que não havia espaço na aeronave.
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Blog Publicado em 28 de Julho de 2020 - 15:57
Lei possibilita suspensão de até quatro parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES)
Medida é positiva, mas deveria ser acompanhada de uma linha de crédito, segundo economista.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2020 - 09:46
Rejeitado pedido de ex-governador para reconhecimento da prescrição em ação penal
Para o colegiado, o tempo em que o processo ficou parado no STJ, aguardando autorização da Assembleia Legislativa para prosseguir, não é contado para efeito de prescrição.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2020 - 09:54
Juízo do domicílio do autor decidirá medidas urgentes em ação sobre negativa do auxílio emergencial
O benefício vem sendo concedido pelo governo federal durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2020 - 10:37
Ministro indefere pedido de liminar para suspender reajuste de medicamentos em 2020
Na decisão, o ministro entendeu que, com a expiração do prazo de 60 dias de suspensão dos aumentos de preços estipulado pela Medida Provisória 933/2020, o CMED apenas cumpriu a determinação da Lei 10.742/2003 ao editar a nova tabela para reajuste dos medicamentos.
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Doutrina » Penal Publicado em 19 de Junho de 2020 - 13:22
O Julgamento “Fake” News e a continuidade da ilegalidade
O texto fala sobre o julgamento “Fake” News e a continuidade da ilegalidade.
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Blog Publicado em 19 de Maio de 2020 - 13:53
Não misture interesses particulares e negócios da empresa
A divisão de bens particulares e ativos empresariais entre herdeiros de uma mesma família exige cuidados. Sim, essa etapa é decisiva na continuidade dos negócios, com reflexos para influenciar na sobrevivência da própria corporação.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2020 - 17:18
Aplicativo de mensagens é condenado a pagar indenização após golpe
Além dos danos morais, as outras duas vítimas também farão jus ao recebimento de indenização por danos materiais.
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2020 - 17:12
UFSM deverá matricular cotista que cursou pré-escola em colégio particular
Ela havia tido o ingresso negado pela instituição por ter cursado o primeiro ano do ensino fundamental na rede de ensino particular.
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Doutrina » Penal Publicado em 24 de Março de 2020 - 14:37
“Estelionato Sentimental”: Crime ou abuso de confiança?
O presente artigo discorre sobre o "estelionato sentimental".
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2020 - 12:21
Candidato que estudou em escola particular fora do Brasil perde vaga
O estudante foi aprovado no processo seletivo do IFSC, em Florianópolis, para o curso técnico de Eletrotécnica na vaga reservada a candidatos egressos de escolas públicas com renda familiar inferior a 1,5 salário mínimo e autodeclarados negros, pardos ou indígenas. Entretanto, no momento da matrícula, ele teve a inscrição negada pelo instituto.
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2020 - 17:38
Acórdão reconhece legitimidade da Ordem para agir em ações de improbidade contra Advocacia
A ação foi ajuizada recentemente sob o fundamento de prática de ato de improbidade administrativa.
