Instalar sinalização não exime concessionária de segurança em rodovia

A responsabilidade objetiva independe da existência de culpa, basta o nexo de causalidade.

Erro em registro civil poderá ser corrigido diretamente em cartório

Atuou como relator ad hoc o senador João Pedro (PT-AM).

Empresa terá que indenizar trabalhador pela prática do dumping social

Na avaliação dos julgadores, as repetidas tentativas da reclamada de burlar a legislação trabalhista caracterizam a prática do dumping social.

STJ anula julgamento que isenta empresa férrea de indenização por morte de pedestre

Incorporadora indeniza por negligência

Uma incorporadora de Timóteo, Vale do Aço (MG), vai ter que indenizar um carpinteiro que teve a casa inundada de água e lama após uma forte chuva, em conseqüência de uma terraplenagem malfeita pela empresa em terreno situado acima da casa.

Indenização para obreiro que perdeu três dedos em máquina

A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça reformou parcialmente sentença da Comarca de Caçador para condenar Faquibrás Agro Industrial Ltda empresa do ramo de madeiras.

Comissão aprova restrição a transporte de bebida em carros

Juiz autoriza comercialização de bebidas alcoólicas em estabelecimentos situados na BR 235

Acidente provocado por uniforme inadequado pode levar à responsabilização da empregadora.

A 4ª Turma do TRT-MG, acompanhando voto do desembargador Antônio Álvares da Silva, declarou a nulidade, por cerceio de defesa, da sentença que indeferiu perícia médica com o objetivo de apurar o grau e a interferência das lesões decorrentes do acidente de trabalho sofrido pelo reclamante ao tropeçar na barra das calças de seu uniforme e rolar degraus abaixo nas dependências da empresa.

Mantida demissão de trabalhador que brigou com colega fora da empresa

Aproveite o último dia da Promoção!!! Código Civil Comentado - Fabrício Zamprogna Matiello

Justiça do Trabalho absolve empregado acusado de dano moral contra empresa

Congresso quer investigar tragédia de Congonhas

Município é responsável por buraco em via pública, decide TJ

Termo de compromisso de estágio

Emenda que ajuda no diagnóstico do câncer é mais uma demonstração da responsabilidade do Congresso

Motorista condenado a pagar prótese para vítima

STJ retoma segunda parte da Corte Especial e deve julgar questão sobre Manaus Energia

TST confirma decisão que impede terceirização de atividade-fim

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão de segunda instância que proibiu a Companhia Brasileira de Carbureto de Cálcio, sediada em Minas Gerais, de contratar mão-de-obra terceirizada para exercer atividade-fim (produção de carvão) e de utilizar mão-de-obra infantil.

Frigorífico é condenado a indenizar em R$ 500 mil a família de trabalhador que morreu em acidente de trânsito

A juíza reconheceu a transmissibilidade aos herdeiros da indenização por danos morais.