TJ decide que shopping não tem obrigação de indenizar comerciante

ACM apresenta PEC para tornar o teto do Legislativo limite salarial para os outros Poderes

Medida Provisória nº 327, de 31/10/06

Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências.

Para TJ, decisão por foro íntimo não gera conflito

Furto de celular em sala de aula leva escola ao dever de indenizar

Diário de Justiça publica acórdão sobre validade de cartões

Cônsul honorário não é empregado, é agente político

Para TJ, policial reformado não têm direito de portar arma

TJMS abre hoje inscrições de concurso para dez vagas de juiz substituto

Recurso Ordinário em Dissídio Coletivo provido parcialmente para adaptar algumas de suas Cláusulas à jurisprudência normativa da SDC desta Corte.

Famílias de fiscais do trabalho executados em Unaí podem pedir indenização

Mantida decisão cautelar para estudantes contra universidade amazonense

Gravidez não impede cancelamento de licença para interesse particular

Estudante tem pedido liminar para inscrição em seleção do Prouni indeferido

Banco que age com negligência é obrigado a indenizar correntista

Decreto nº 5.523, de 25/08/05.

Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 3.179, de 21 de setembro de 1999, que dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

Medida Provisória nº 255, de 1º/04/05.

Prorroga o prazo para opção pelo regime de Imposto de Renda Retido na Fonte de Pessoa Física dos participantes de planos de benefícios e dá outras providências.

Espanha aprova casamento gay com direito à adoção

Mãe adotiva tem direito a licença-maternidade

Prorrogação de concurso público depende da conveniência da administração pública