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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2012 - 18:20
Segurado vítima de falsa acusação de fraude obtém indenização de R$ 147 mil
De acordo com os autos, a empresa havia se recusado a pagar o seguro do cliente argumentando que
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2012 - 11:50
Penhora não atinge bem de família que garante dívida de empresa pertencente a um dos cônjuges
De acordo com o entendimento do STJ que deu provimento ao recurso especial de um casal, a
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2012 - 19:00
Tribunais terão que regularizar situação de servidores em desvio de função
De acordo com a ministra, o desvio de função desses servidores públicos prejudica a prestação
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2012 - 10:10
Sindicato desiste de ação que proibia Anatel de transmitir julgamentos contra empresas de telefonia
De acordo com o presidente da Anatel, a portaria que prevê a transmissão ao vivo das sessões está
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 27 de Junho de 2012 - 12:15
A não incidência de contribuição previdenciária sobre adicional de férias
valor adicional recebido pelas férias, de acordo com o atual entendimento do STF e do STJ
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2012 - 16:00
CPI já detectou uma movimentação de R$ 59 milhões em empresa de fachada do esquema Cachoeira
dos R$ 100 milhões, de acordo com os dados que ainda serão analisados
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2012 - 10:20
Radialista não prova acúmulo de função
operador de som desde o início do contrato trabalhista. De acordo com a decisão, ele não conseguiu comprovar as alegações
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2012 - 11:40
Deferida em parte liminar para ex-chefe de gabinete do governador de Goiás
Foi concedido o HC apresentado pela defesa ex-chefe de gabinete para que, de acordo com o relator
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2012 - 11:30
Limites da autonomia universitária em face do Código de Defesa do Consumidor é tema de repercussão geral
De acordo com o relator, o tema grande parte das instituições de ensino superior privadas e
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2012 - 11:30
Turma declara invalidade de norma coletiva que exclui direito a horas de percurso
trabalhista e invalidou o acordo coletivo firmado entre o sindicato e a ré da ação
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 28 de Março de 2012 - 12:25
Constitucional e administrativo. Apelação cível. Ação ordinária. Obrigação de fazer.
situação consolidada ao longo do tempo e decorrente de acordo firmado entre as partes há mais de 16 anos.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2012 - 14:50
MPF/PR verifica se bancos garantem acessibilidade às pessoas com deficiência
De acordo com o apurado pelo MPF, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil já fizeram várias
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2012 - 12:15
Justiça absolve acusada de denunciação caluniosa em Santa Branca
De acordo com a denúncia do MP, a acusada deu causa à instauração de investigação policial contra
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2011 - 19:00
VT de Curvelo determina que empresas regularizem pagamento de salários
De acordo com a denúncia do MPT, sete empresas do setor têxtil, as quais formam um grupo econômico
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2011 - 16:39
Negado habeas corpus em favor de advogado acusado de matar ex-namorada
De acordo com o processo, o réu teria se apresentado à delegacia "pois, numa discussão acalorada
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2011 - 14:42
Avós prestam alimentos aos netos somente quando provada a incapacidade do pai
De acordo com a ministra, o alimentando deve esgotar todos os meios processuais disponíveis para
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2011 - 18:25
CAS aprova projeto que incentiva emprego para pessoas com mais de 60 anos
De acordo com a proposta as empresas que tiverem pelo menos 30% de seus funcionários com idade
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2011 - 10:45
Estado indenizará por danos morais proprietário que teve seu imóvel vendido a terceiro
perdeu seu imóvel 20 dias após ter feito acordo para renegociação da dívida, referente ao financiamento
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2011 - 10:53
Justiça cassa liminar e shopping center pode ser fechado
De acordo com o magistrado, para determinar a existência e extensão dessa possível contaminação, há
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2011 - 13:13
Restituição de investimento do consumidor em rede de energia depende dos limites estabelecidos à época
natureza da obra custeada e dos limites da responsabilidade da concessionária estipulados em acordo e conforme a legislação que regia a matéria à época
