Líderes decidem reduzir recesso de 90 para 55 dias

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

Intervalo entre jornada de trabalho não pode ser inferior a uma hora

A Mahle Componentes de Motores do Brasil deverá pagar a ex-empregado da empresa o intervalo intrajornada reduzido por norma coletiva como hora extraordinária. A decisão é da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho que aceitou pedido do trabalhador nesse sentido.

Dissídio do Banespa: audiência de conciliação será dia 15

Deficiente isento de pagar IPVA

2ª Turma nega extradição de cubano acusado de vender medicamento sem prescrição médica

O cubano é acusado de distribuir ingrediente ativo do medicamento Viagra com rótulo falso e sem prescrição médica

Presidente do STJ nega liminar a construtoras que atuam em loteamento no Ceará

Medida cautelar busca dar efeito suspensivo a um recurso interposto contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Ceará

Representação criminal contra Deputado Estadual. Crime contra a honra de servidor público, tendo em vista o exercício da função.

Patrão não precisa recolher contribuição previdenciária de diarista

TST nega a aposentado da Petrobrás parcelas pagas a ativos

O entendimento do TST é o de que os benefícios pagos tiveram natureza de prêmio aos funcionários da ativa, não podendo ser reivindicados pelos aposentados.

Câmara aprova nove acordos internacionais

O Plenário aprovou, em sessão extraordinária na manhã desta quinta-feira, nove acordos internacionais assinados pelo Brasil.

TST altera Súmula 277

Filho de Renan Calheiros é multado por Tribunal

Filho de Renan Calheiros é multado.

Jurisprudência do TST demonstra preocupação com evasão fiscal

Foi o que aconteceu em julgamento recente de recurso de embargos da União, quando a Seção I Especializada em Dissídios Individuais do TST acompanhou voto relatado pelo ministro Caputo Bastos.

Negado habeas corpus a 2 envolvidos na Operação Sanguessuga

Portugal promete facilitar legalização de brasileiros

TST rejeita pedido de vendedor de livro que se diz enganado

Auxílio-alimentação. Natureza jurídica.

O auxílio-alimentação possui natureza indenizatória.

TJ-BA investiga suposta ligação entre juíza e traficante

STF suspende contagem de prazos processuais em julho