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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2013 - 19:00
Justiça revoga prisão de advogado acusado de fraude
Advogado é acusado de formação de quadrilha, corrupção, apropriação indébita e fraude processual
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2013 - 14:30
Deputado quer ouvir ministro das Cidades sobre denúncia de fraude em programa
Ex-servidores do Ministério das Cidades montaram empresas de fachada para operar o programa Minha Casa Minha Vida em pequenas cidades, e construtores tinham de pagar propina para participar das obras
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Julho de 2013 - 11:20
Indenização por dano moral.
Responsabilidade civil.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2013 - 14:30
Programa de milhagem Smiles será investigado por denúncia de propaganda enganosa
Gol aumentou o número de pontos para emitir os bilhetes apesar de manter em seu site um anúncio com a pontuação menor para efetivar o resgate da passagem
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2013 - 18:45
Empresa de transporte deve indenizar passageiro por lesões causadas em acidente
Empresa deverá pagar ao passageiro pensão mensal vitalícia, a contar da data do acidente, correspondente a 20% do que ele ganhava de salário à época
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2013 - 11:30
Justiça condena rapaz preso com 700 comprimidos de ecstasy
Polícias teriam recebido denúncia anônima de que indíviduo estaria vendendo drogas, no apartamento do acusado foram encontrados 700 comprimidos de ecstasy
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2013 - 18:00
Lei das Domésticas segue para votação nos plenários da Câmara e do Senado
Devido à natureza do trabalho doméstico, questionava-se que tipo de conduta caracterizaria justa causa para demissão
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2013 - 11:15
Bem de família pode ser penhorado em execução de sentença para reparação de crime
Imóvel Residencial será penhorado se foi adquirido como produto de crime
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2013 - 12:00
Drogaria indenizará jovem espancado por seguranças
Crime aconteceu porque jovem, menor à época dos fatos, recusou-se a se submeter a uma revista nos bolsos, após ter sido acusado de furto
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 31 de Maio de 2013 - 15:20
Apelação cível. Ação anulatória de negócio jurídico. Venda de ascendente a descendente.
Prescrição. Não ocorrência. Negócio anulável. Ausência demonstração prejuízo.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2013 - 16:30
Negado habeas corpus a pastor
Pastor está sendo acusado pelo Ministério Público estadual por dois crimes de estupro
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2013 - 15:00
Liminar de busca e apreensão de documentos é cassada
Suspensão é válida até que as empresas apresentem impugnação sobre contestação do réu
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 25 de Abril de 2013 - 12:50
Construtora é condenada por atraso em entrega de unidades imobiliárias
Sem incidir qualquer hipótese de prorrogação do prazo de 180 dias, o requerido não fez a entrega dos imóveis no prazo.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Abril de 2013 - 12:40
Horas extras. Habitualidade.
Deferimento das horas extras apenas por via judicial.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2013 - 19:00
Casal que abusava de adolescente tem pena fixada em 14 anos de reclusão
Abusos partiram do padastro, com a conivência da própria mãe
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2013 - 19:00
Servidor tem de devolver aos cofres públicos vantagem salarial indevida
Primeira instância havia entendido que os pagamentos ocorreram por erro do órgão e que foram recebidos de boa-fé
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 01 de Abril de 2013 - 10:50
Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade.
Processual civil. Embargos de declaração.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2013 - 18:45
Uso de ?cola? para a aprovação em concurso público não configura crime perante a lei
Preenchimento de gabaritos de concursos públicos, por meio de ?cola?, não se enquadra nos crimes de estelionato, falsidade ideológica ou qualquer outro
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2013 - 14:45
Decreto institui Política Nacional para os Trabalhadores Rurais Empregados
Política tem o objetivo de reinserir trabalhadores rurais empregados que perderam seus postos de trabalho, gerando novas oportunidades de renda
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2013 - 15:30
Caixa Econômica é obrigada a recalcular valor das prestações de mutuário
Prestações do financiamento de imóvel tiveram aumento de seis mil por cento
