Negada prorrogação da hora noturna

Hora noturna.

Servidores públicos aposentados em São Paulo têm direito a receber prêmio de produtividade

Servidores públicos aposentados.

Intervenção municipal não gera responsabilidade solidária

Intervenção municipal.

TST considera nula dispensa de empregada que adquiriu LER

Terceirização ilícita leva a enquadramento pelo sindicato do tomador

Seguradora é condenada a ressarcir despesas com acidente de trânsito

Supremo propõe gratificação para integrantes do CNJ

STF mantém a aplicação de subteto nos salários de funcionários inativos da Vasp

Responsabilidade subsidiária. Administração pública. Os órgãos da administração pública direta, as autarquias, as fundações, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, na condição de tomadores de serviços, são subsidiariamente responsáveis pelos créditos trabalhistas

Banhos obrigatórios na Sadia/SA dão direito a horas extras

Recurso Ordinário em Dissídio Coletivo provido parcialmente para adaptar algumas de suas Cláusulas à jurisprudência normativa da SDC desta Corte.

Justiça derruba liminar que obrigava corte de ponto

Comissão pode fixar regras rígidas para edição de MPs

Trabalhador tem direito a descanso de 35 horas por semana

Suplicy apóia decisão do governo de não aceitar pressão dos EUA sobre tratado de armas nucleares

Para ele, não é admissível que o governo norte-americano pressione um país como o Brasil, que tem sempre praticado e a utilizado a energia nuclear para fins pacíficos.

Tributário. Contribuição social ao SEBRAE. Lei nº 8.029/90. Exigibilidade.

Trabalhadora em Juiz de Fora impedida de conduzir ambulância por ser mulher será indenizada

Além da indenização, ela receberá todas as verbas trabalhistas devidas.

HC. Processual penal. Lavagem de dinheiro.

Materialidade inconteste e veementes indícios de autoria.

Princípio da insignificância. Identificação dos vetores cuja presença legitima o reconhecimento desse postulado.

Consequente descaracterização da tipicidade penal em seu aspecto material - Delito de descaminho (CP, Art. 334, "CAPUT", Segunda parte) - Tributos aduaneiros supostamente devidos no valor de R$873,99 - Doutrina - Considerações em torno da jusrisprudência do STF - Pedido Deferido.

Direitos indisponíveis. Flexibilização.

A transação de direitos, via negociação coletiva, deve ser prestigiada, sendo válida quando diz respeito àqueles direitos de disponibilidade relativa.