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Darlã Martins Vargas, é advogado municipalista, Mestre em Direito Público pela Universidade de

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A responsabilidade tributária dos sócios gerentes na sociedade por cotas de responsabilidade limitada - uma visão do artigo 135, III, do Código Tributário Nacional

Ives Samir Bittencourt Santana Pinto, Advogado atuante no Estado de Alagoas. Ex-procurador do

OAB requer que CNJ oficie Tribunais de funcionamento oito horas por dia

A decisão quanto à comunicação foi tomada hoje (11) durante reunião do Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB, realizada em Teresina, no Piauí.

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STF corrige distorção e garante cálculo mais justo para aposentadoria por invalidez

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Governo exige biometria para concessão do BPC/LOAS: medida busca reduzir fraudes no sistema previdenciário

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Rapper Oruam é classificado como preso de alta periculosidade no RJ; advogado alerta para riscos de associação midiática e impactos na execução penal

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IOF sob crítica: especialista alerta para impacto desigual do imposto no Brasil

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Mais de 13 milhões de brasileiros que sofrem de doenças raras podem procurar atendimento facilitado através do SUS, estima advogado especialista

Em ação de 450 mil, justiça trabalhista nega vínculo empregatício de babá

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