Exceção de Pré-executividade - Fazenda Pública Estadual e Municipal

Modelo de Petição

Governador de Goiás ajuiza queixa-crime contra deputado federal

ONU elogia Brasil por manter médico Roger Abdelmassih preso

A Organização das Nações Unidas (ONU) publicou um comunicado na qual elogia a Justiça brasileira pela decisão que manteve preso o médico Roger Abdelmassih.

Embargos de Declaração (art. 535, I, CPC)

Modelo de Petição.

Repressão é legítima quando há abuso

Coronel Ustra é declarado torturador pela Justiça de São Paulo

Era 28 de dezembro de 1972 quando César Augusto Teles e Maria Amélia Almeida Teles foram presos em São Paulo pelos militares.

Prisão civil: Empresária ameaçada de prisão consegue habeas corpus

Uma empresária que foi nomeada fiel depositária por meio de edital, e que não detinha a posse dos bens em questão, teve habeas corpus concedido pelo Tribunal Pleno do TRT de Mato Grosso.

STF permite acesso de Greenhalgh aos processos referentes à Operação Satiagraha

Na Operação Satiagraha, a Polícia Federal investiga um suposto esquema de desvio de dinheiro público e crimes contra o sistema financeiro.

Homologada sentença que condenou a Samsung coreana a indenizar empresa brasileira

O pedido de homologação foi feito pela Samsung brasileira após ter conhecimento de que a Carbografite entrou com ação de indenização por danos patrimoniais e morais contra a empresa nacional, alegando inadimplemento contratual.

Litigância de má-fé não revoga justiça gratuita

Acesso dos advogados ao inquérito policial não pode ser absoluto

OAB SP e Defensoria não querem jurados integrantes do MP no Tribunal do Júri

Senado envia ao Ministério Público notícia-crime contra Rogério Buratti

Justiça condena mulher de Marcola a 8 anos de prisão; defesa recorre

Conversão consensual de separação judicial em divórcio

Exceção de Impedimento

Ação anulatória de lançamento tributário. ISS. Julgamento desfavorável à fazenda do município de Itajaí. Honorários advocatícios.

Comissão. Mercantil. Venda de passagens aéreas. Valor da comissão. Alteração. Possibilidade.

STJ deve investigar o juiz Paulo Medina

OAB-RJ quer ir a Tarso Genro contra ação policial em escritórios