Falsa advogada é presa usando número da OAB de outra pessoa

Correios abre inscrições para novos advogados

Suspensa liminar que mandava cortar ponto de parlamentares faltosos

Queixa-Crime

Ex-árbitro Edilson Pereira irá processar FPF

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Defensoria Pública do Ceará abre 60 vagas por meio de concurso

Michael Jackson é processado por quebra de contrato

Nova lei formaliza a contratação de PJ

Decreto nº 5.588, de 21/11/05.

Dá nova redação ao parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 4.081, de 11 de janeiro de 2002, que institui o Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos em exercício na Presidência e Vice-Presidência da República.

Doleiro pede salvo conduto ao Supremo para depor na CPMI dos Correios

Proprietário pagou, mas continuou devedor

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Jacinto Lamas quer ter direito ao silêncio na CPMI da Compra de Votos

Palestra "Visão Geral da Nova Lei de Falências"

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OAB condena assassinato de brasileiro no metrô de Londres

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PEC federaliza crimes contra advogados e conselheiros da OAB

Approbato coordena trabalho sobre Lei de Falências