Prazo máximo para exercício provisório na AGU terá que ser de 180 dias

A pedido do Ministério Público Federal no Pará, Justiça suspende medida que havia permitido prorrogação de prazo.

Exame de Ordem sem diploma é um absurdo, diz OAB de Goiás

OAB-MT quer tempo como advogado valendo para promoção a juiz

Ministra Ellen Gracie nega liminar para advogado que responde ação penal no STJ

ICMS deixará de incidir sobre venda de salvados de sinistro

TJ nega suspensão dos prazos

Pedido de suspensão de prazos.

Brasil exporta modelo de legislação falimentar

OAB-MG: revista agora só no preso e nunca no advogado

Revista em Minas Gerais será em preso e não no advogado

Advogado intimado pelo Diário Oficial pode ter prazo maior

Lei de Arbitragem completa uma década e é tema de curso no IASP

Termina primeiro dia de julgamento do caso Richthofen

OAB-PA é contra revista de advogado em presídio

AMB é contra indicação de Lula para o STM

Ministros do TST discutem lentidão da justiça

Advogado diz que operação da PF violou prerrogativas

Supremo mantém preso acusado de associação para o tráfico e assassinato

Márcio Batista da Silva, conhecido com Dinho Porquinho, teve pedido de liminar em Habeas Corpus (HC 85260) negado pelo ministro Sepúlveda Pertence, relator do caso.

Cartório não pode exigir certidão negativa para registrar compra de imóvel

Mesmo não existindo previsão em lei, ainda é comum a cobrança desse documento por tabeliões.

Evento discute os padrões internacionais nos contratos de construção

Sócia da banca Aroeira Salles, Mariana Miraglia compõe a mesa de expositores.