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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2024 - 10:04
Pedido de vista suspende julgamento de ações contra Reforma da Previdência
Iniciada no Plenário Virtual, análise das ADIs já conta com dez votos. Maioria dos pontos da reforma tem sido considerada constitucional, mas há divergências em alguns.
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2023 - 10:44
ECT deve restabelecer gratificação para carteiro readaptado após acidente
Para a SDI-1, a supressão da parcela ofende o princípio constitucional de irredutibilidade salarial
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 24 de Agosto de 2023 - 12:16
Parâmetros para fixação dos danos morais trabalhistas e sua relativização
Por José Garcia Cuesta Junior.
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2023 - 15:36
Empregado que não tinha privacidade em chuveiro de vestiário da empresa receberá indenização por danos morais
Trabalhador chegou a receber comentários depreciativos de colegas.
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Blog Publicado em 28 de Julho de 2022 - 11:49
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2022 - 10:00
DF é condenado a indenizar filhos de idoso que faleceu por falha na prestação do serviço médico
O Distrito Federal foi condenado a pagar, a cada um dos dois autores, a quantia de R$ 25 mil por danos morais. O réu terá ainda que pagar o valor de R$ 1.950,00 de danos materiais, referente ao que foi gasto com funeral.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 18 de Outubro de 2021 - 16:45
STF suspende temporariamente a cassação da aposentadoria especial para trabalhadores da saúde no combate a Covid-19
Por Yanna Brandão Pierrondi.
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2021 - 11:14
Frigorífico é condenado por apalpação de empregado em revista pessoal
A conduta foi considerada abusiva.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2021 - 13:54
Voto de Moraes abre caminho para compra de terras por estrangeiros no STF
Defende posição do ministro em favor da isonomia e tratamento igualitário a empresas brasileiras de capital nacional e estrangeiro
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Doutrina » Civil Publicado em 14 de Maio de 2021 - 11:25
A gente casa mas no Pacto tem que constar que você não vai ter direito à minha herança, OK?
O pacto antenupcial não pode dispor sobre questões de direito hereditário.
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2021 - 15:59
Por não corrigir erro em publicação de vídeo, plataforma deve indenizar ofendido
Nome do autor foi envolvido em episódio de repercussão.
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2021 - 16:23
Tribunal mantém condenação de dois ex-prefeitos de Tatuí por improbidade administrativa
Réus concederam gratificações sem justificativa.
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2020 - 11:25
Trabalhador que alegava risco potencial de trabalho com amianto não consegue afastar prescrição
A ação foi ajuizada mais de 37 anos depois do fim do contrato.
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2020 - 13:04
Cláusula de seguro que exclui doenças profissionais afasta indenização a metalúrgico
A previsão contratual foi considerada válida em todas as instâncias.
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2020 - 10:45
Reincidência não reconhecida na sentença condenatória pode ser proclamada pelo juiz da execução
A Decisão foi por maioria de votos.
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2020 - 11:59
Operadora é condenada por cobrança de ligação telefônica por participação em programa de TV
A Decisão da terceira turma foi unânime.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2019 - 14:10
Afastado pelo INSS, advogado usa OAB do irmão para conduzir audiência
Juíza do Trabalho determinou que sejam oficiados OAB, MPF e INSS.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Fevereiro de 2019 - 11:36
Ação Rescisória. Antecipação dos Efeitos da Tutela
Configurado perigo de lesão grave e de difícil reparação.
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2019 - 10:24
Mantida prisão preventiva de acusado de fraudar concursos no Pará
O acusado foi condenado às penas de 10 anos e oito meses de reclusão em regime inicial fechado, multa e perda do cargo público.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Dezembro de 2018 - 10:35
Administrativo e Processual Civil. IPVA. Análise de Legislação local
Súmula 280/STF. Súmula 211/STJ.
