União contesta precatórios de R$ 600 milhões referentes a terras do século XIX

CEF pode exigir exclusividade na comercialização de seus produtos

Vendedor ganha dano moral por pagar "prenda" ao não cumprir cota

Para TJ, ISS deve ser cobrado no local onde serviço é prestado

TJ mantém condenação em tentativa de estupro

Ministério Público não tem legitimidade para defender consumidor lesado por construtora

Sindicato pede que licitação de serviços bancários em São Paulo seja anulada

Presidente do STJ indefere pedido de juiz Rocha Mattos sobre participação do MP da Suíça em interrogatório

Homem cuja casa foi invadida pela PM receberá R$ 15 mil

O inc. I do art. 1.829 do CC: algumas interrogações

Maria Berenice Dias, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM. Site: www.mariaberenice.com.br

Suspensa liminar que impedia prosseguimento da licitação para construção da Linha Verde

Se banco fecha antes do protocolo, prazo para interposição de recurso pode ser prorrogado

Substituição gera direito à compensação financeira

TJDFT: Juiz mantém o funcionamento de um posto de gasolina em Taguatinga

CNA tem pedido de cobrança de juros de contribuição sindical rural negado

Prazo para MP recorrer conta da data de entrada no protocolo, e não da ciência do procurador

Questão sobre nudismo em praia carioca deve ser agora apreciada pela Primeira Turma

Corte Especial discute se cabe pagamento de preparo em recurso de massa falida

TST garante ao BB direito de se manifestar sobre perícia contábil

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho assegurou ao Banco do Brasil o direito de contestar perícia contábil que apurou diferenças de aposentadoria em favor do espólio de um funcionário aposentado.

Caixa deve emitir extratos de contas vinculadas ao FGTS para liquidação de sentença

Cabe à Caixa Econômica Federal (CEF) emitir regularmente os extratos individuais correspondentes às contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mesmo em se tratando de período anterior a 1992.